11/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
11/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
06/06/2025 04:39

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 05:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de recurso
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150443546
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150443546
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150443546
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 09:36

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83311424
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83311424
03/04/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83311424
27/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 17:07

Conclusos para decisão
21/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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