03/04/2025 15:16

Juntada de despacho
12/06/2024 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/05/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 23:58

Juntada de Petição de recurso
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84466144
20/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84466144
18/04/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84466144
18/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:08

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78114905
17/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78114905
10/01/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78114905
10/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 12:45

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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