24/07/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 15:08

Alterado o assunto processual
31/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:30

Juntada de despacho
25/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84728914
25/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84728914
24/04/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84728914
22/04/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 82328544
04/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:21

Decorrido prazo de EMILIO CESAR E SILVA BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:21

Decorrido prazo de DALINA JARA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82328544
03/04/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82328544
03/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:10

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 19:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80239194
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80239194
26/02/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80239194
26/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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