22/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169807460
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169807460
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036300-59.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] REQUERENTE: PRISCILA URANO DE CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/08/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169807460
20/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168383281
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168383281
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036300-59.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Férias] REQUERENTE: PRISCILA URANO DE CARVALHO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 161237702.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 161237702, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 13.889,35 (treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 12.626,69 (doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 1.262,66 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidas as competentes RPVs, sem prejuízo da atualização devida. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Fornecidas as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168383281
11/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:24

Processo Reativado
25/06/2025 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:57

Juntada de despacho
06/02/2025 18:41

Alterado o assunto processual
06/02/2025 18:41

Alterado o assunto processual
18/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 20:32

Processo Reativado
13/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:33

Decorrido prazo de RAPHAEL DE CASTRO SOUZA ROCHA NETO em 16/05/2024 23:59.
27/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84686692
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84686692
22/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686692
22/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2024. Documento: 80853113
09/03/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80627444
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80627444
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80853113
07/03/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80853113
07/03/2024 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:17

Juntada de Petição de recurso
07/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80627444
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80627444
06/03/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80627444
06/03/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80627444
06/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 15:34

Conclusos para julgamento
25/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:48

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78587173
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78587173
01/02/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78587173
23/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 23:38

Decorrido prazo de RAPHAEL DE CASTRO SOUZA ROCHA NETO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72423389
24/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 10:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/11/2023 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72423389
23/11/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72423389
23/11/2023 12:10

Declarada incompetência
21/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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