17/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:34

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MELO BATISTA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17910389
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17910389
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17910389
12/02/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 21:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593812
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593812
29/01/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593812
29/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:25

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:48

Recebidos os autos
16/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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