24/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84799025
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0465251-55.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: Francisco das Chagas Sousa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls.

Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. n° 79039514.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84799025
03/05/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84799025
03/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
08/07/2023 20:27

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/06/2023 12:30

Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/06/2023 00:10

Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023 00:09

Mov. [152] - Documento Analisado
30/05/2023 10:39

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02087553-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/05/2023 10:31
29/05/2023 13:57

Mov. [150] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício Requisitório de Precatório em páginas 567/568, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
17/05/2023 12:03

Mov. [149] - Ofício
17/05/2023 12:01

Mov. [148] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
09/05/2023 00:28

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3070
05/05/2023 11:45

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 10:37

Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
05/05/2023 10:36

Mov. [144] - Documento Analisado
04/05/2023 15:52

Mov. [143] - Mero expediente: Considerando sentença de páginas 552/554, expeça-se o Ofício Precatório em favor da parte exequente Sr. Francisco das Chagas Sousa no importe de R$ 39.760,49 (trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e nove c
03/05/2023 17:42

Mov. [142] - Concluso para Despacho
28/02/2023 23:49

Mov. [141] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2023 11:56

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01894782-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/02/2023 11:48
22/02/2023 21:14

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3021
17/02/2023 02:08

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 12:32

Mov. [137] - Documento Analisado
15/02/2023 12:10

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 14:00

Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
29/11/2022 13:58

Mov. [134] - Documento
29/11/2022 13:58

Mov. [133] - Documento
22/08/2022 13:33

Mov. [132] - Conclusão
22/08/2022 13:22

Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/08/2022 15:46

Mov. [130] - Encerrar análise
15/07/2022 15:21

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:21

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:21

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
14/06/2022 13:27

Mov. [126] - Concluso para Despacho
14/06/2022 12:14

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02162581-8 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 14/06/2022 12:06
01/06/2022 09:17

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
30/05/2022 14:39

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 14:17

Mov. [122] - Documento Analisado
26/05/2022 21:38

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:45

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2021 10:08

Mov. [119] - Certidão emitida
12/11/2021 10:05

Mov. [118] - Petição
19/07/2018 15:42

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Dependência: portria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0208425-65.2015.8.06.0001)
19/07/2018 15:42

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: portria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0208425-65.2015.8.06.0001)
12/07/2018 18:10

Mov. [115] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 14:47

Mov. [114] - Encerrar análise
13/01/2016 11:24

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 13/01/2016 Número do Diário: 1356 Página: 404/405
11/01/2016 11:36

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2015 18:34

Mov. [110] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2015 15:47

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/11/2015 10:42

Mov. [108] - Apensado: Apensado ao processo 0208425-65.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
10/11/2015 17:06

Mov. [107] - Certidão emitida
10/11/2015 17:05

Mov. [106] - Mandado
28/10/2015 11:00

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1316 Página: 355/357
23/10/2015 12:42

Mov. [104] - Expedição de Mandado
23/10/2015 08:24

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2015 13:36

Mov. [102] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de outubro de 2015. Joriza
19/10/2015 09:28

Mov. [101] - Conclusão
16/10/2015 12:15

Mov. [100] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10426486-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 16/10/2015 11:02
16/10/2015 12:15

Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0465251-55.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
16/10/2015 12:15

Mov. [98] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
14/10/2015 16:48

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2015 19:28

Mov. [96] - Conclusão
02/10/2015 11:38

Mov. [95] - Conclusão
02/10/2015 11:38

Mov. [94] - Remessa dos autos à Vara de Origem
02/10/2015 11:38

Mov. [93] - Processo Recebido do TJCE
25/07/2013 12:00

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70693818-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/07/2013 14:40
14/06/2012 12:00

Mov. [91] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação
14/06/2012 12:00

Mov. [90] - Certidão emitida
14/06/2012 12:00

Mov. [89] - Processo Recebido pelo TJCE
11/05/2012 12:00

Mov. [88] - Petição
30/04/2012 12:00

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 464 Página: 143/144
24/04/2012 12:00

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2012 12:00

Mov. [85] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2012 12:00

Mov. [84] - Conclusão
18/04/2012 12:00

Mov. [83] - Petição
17/04/2012 12:00

Mov. [82] - Petição
11/04/2012 12:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: 453 Página: 142/143
09/04/2012 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2012 12:00

Mov. [79] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2012 12:00

Mov. [78] - Conclusão
30/03/2012 12:00

Mov. [77] - Petição
22/03/2012 12:00

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2012 Data da Disponibilização: 15/03/2012 Data da Publicação: 16/03/2012 Número do Diário: 438 Página: 219/220
14/03/2012 12:00

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2012 12:00

Mov. [74] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
07/02/2012 12:00

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2011 12:00

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado
05/11/2009 11:27

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2009 12:30

Mov. [70] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 14:23

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2009 15:43

Mov. [68] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
17/02/2009 14:49

Mov. [67] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 14:47

Mov. [66] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
07/07/2008 16:47

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (A-16) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 13:49

Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2003 13:11

Mov. [63] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2002 17:04

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MEMORIAL DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2002 16:30

Mov. [61] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 14:44

Mov. [60] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2002 16:43

Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA PM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 12:40

Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: (C) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 12:24

Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 17:29

Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA EM 05/11/2002 AS 14:30 HORAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2002 16:39

Mov. [55] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 153 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 15:29

Mov. [54] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMAGCO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2002 13:35

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2002 16:50

Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 15:56

Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2002 15:33

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 69 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2002 13:28

Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 12:28

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CARTA PREC. DEVOLVIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2002 13:04

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2002 17:24

Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 01 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2001 17:34

Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2001 13:30

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCAR AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2001 15:34

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 15:08

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2001 12:00

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2001 16:00

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2001 15:41

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2001 12:29

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AS PARTES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2001 15:01

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 87 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2001 17:22

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2001 14:43

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2001 15:51

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2001 13:34

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 15 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2001 15:14

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 09:24

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2000 15:39

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2000 09:04

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000 16:00

Mov. [28] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2000 12:26

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 187 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2000 12:40

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2000 16:28

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2000 13:34

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 16:46

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2000 17:04

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA PRECATORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2000 13:59

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2000 14:30

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA EM 28/11/2000 AS 14:00 HORAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2000 11:52

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 133 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2000 16:38

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2000,AS 14:00 HORAS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA D
10/08/2000 11:22

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMAGCO PARA REALIZAGCO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2000, @S 14:OO HORAS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2000 17:42

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2000 11:12

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 17:05

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2000 09:29

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 15:28

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2000 14:40

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2000 17:47

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.MARCELO MAGALHAES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2000 15:13

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 15:39

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2000 15:01

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2000 15:39

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ESTAD DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2000 15:31

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 14:19

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2000 09:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2000

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00