29/07/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em 09/07/2024
27/06/2024 10:37

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88246367
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88246367
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88246367
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88246367
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000176-69.2024.8.06.0154 REQUERENTE: MARIA SOARES DE SOUSA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA SOARES DE SOUSA e ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 88174889). Conforme o ID 85255047, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 88174891, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 85255047. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 17 de junho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
23/06/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88246367
19/06/2024 15:08

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 15:05

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2024 08:29

Processo Reativado
14/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024
09/05/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85269292
06/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000176-69.2024.8.06.0154 AUTOR: MARIA SOARES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA SOARES DE SOUSA e ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP.

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 85244264). É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Quixeramobim, 2 de maio de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85269292
03/05/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85269292
03/05/2024 09:27

Homologada a Transação
02/05/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:11

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
30/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 26/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:41

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:25

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
27/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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