TJCE - 0131793-95.2015.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/12/2024 13:16
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 13:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:47
Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:58
Decorrido prazo de SIBELLE GHEDIN em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109420128
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109420128
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO À SEJUD, para proceder ao devido ajuste quanto aos advogados representantes das exequentes neste sistema, conforme petições de ids. 104114787 e 80846976, que tratam de revogação de mandato conferido por meio de substabelecimento, com reserva de poderes, a Paulo Eduardo Benjamim Viana, advogado inscrito na OAB/CE 30.291-A.
Por último, requer sejam as intimações realizadas exclusivamente em nome dos advogados MURILO DENICOLO DAVID, OAB/PR 38.409 e SIBELLE GHEDIN, OAB/PR 54.253, sob pena de nulidade, devendo eventuais notificações serem remetidas ao endereço: Rua Mitsugoro Tanaka, 145, Centro Industrial Nilton Arruda, Toledo, Estado do Paraná.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
17/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109420128
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17/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
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11/10/2024 01:07
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 10/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105891813
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105891813
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01/10/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105891813
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30/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
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05/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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30/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:19
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 84968543
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0131793-95.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] Requerente: AUTOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje.
Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões a apelação de ID. n° 84886791. no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 84968543
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06/05/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84968543
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29/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
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24/04/2024 15:32
Juntada de Petição de apelação
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02/04/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:05
Decorrido prazo de MURILO DENICOLO DAVID em 01/04/2024 23:59.
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07/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80195390
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04/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80195390
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01/03/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80195390
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01/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/02/2023 09:01
Conclusos para despacho
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26/11/2022 21:23
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 15:52
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/11/2022 15:50
Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
07/11/2022 08:58
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:58
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:45
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:45
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:27
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:27
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:56
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:56
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2022 00:47
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 02:49
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 18:28
Mov. [52] - Documento Analisado
-
28/07/2022 16:37
Mov. [51] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.
-
22/07/2022 16:22
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 16:22
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2022 20:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147616-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/06/2022 20:31
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07/06/2022 20:54
Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0131793-95.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Monitória - Assunto principal: Compra e Venda
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07/06/2022 20:54
Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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24/05/2022 12:11
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/05/2022 15:47
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/05/2022 20:03
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
-
17/05/2022 01:50
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 22:27
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/05/2022 21:21
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2022 19:42
Mov. [39] - Documento Analisado
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13/05/2022 18:32
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 16:07
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/03/2021 16:06
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2020 22:09
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2020 06:03
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2020 00:56
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/06/2020 21:09
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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02/06/2020 16:21
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00917116-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2020 15:59
-
01/06/2020 18:30
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/05/2020 20:32
Mov. [29] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
28/05/2020 17:49
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
19/05/2020 16:17
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222593-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 19/05/2020 15:52
-
15/05/2020 16:09
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217604-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/05/2020 15:49
-
12/05/2020 22:20
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
-
11/05/2020 08:42
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2020 18:22
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2015 12:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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10/12/2015 21:21
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10515627-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 10/12/2015 16:58
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09/10/2015 16:59
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/10/2015 16:57
Mov. [19] - Mandado
-
02/10/2015 14:38
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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01/09/2015 14:23
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1278 Página: 231
-
28/08/2015 10:48
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2015 17:43
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2015 10:18
Mov. [14] - Conclusão
-
16/04/2015 09:15
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
16/04/2015 09:15
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fl. 80
-
16/04/2015 09:15
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fl. 80
-
14/04/2015 17:31
Mov. [10] - Certidão emitida
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05/03/2015 10:35
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1155 Página: 253/266
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25/02/2015 10:55
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2015 18:59
Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2015 14:16
Mov. [6] - Conclusão
-
13/02/2015 14:16
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/02/2015 12:11
Mov. [4] - Documento
-
13/02/2015 12:11
Mov. [3] - Documento
-
13/02/2015 12:11
Mov. [2] - Documento
-
13/02/2015 12:11
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2015
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Apelação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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