TJCE - 3000664-44.2023.8.06.0094
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 09:14
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:14
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ANA CAROLINE GURGEL FARIAS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ANA CAROLINE GURGEL FARIAS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 136835114
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136835114
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11/03/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136835114
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21/02/2025 09:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 04:13
Conclusos para decisão
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21/02/2025 04:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/06/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 08:05
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
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24/05/2024 08:06
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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22/05/2024 01:43
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:43
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2024 23:59.
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20/05/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85219442
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85219442
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06/05/2024 00:00
Intimação
Processo n. 3000664-44.2023.8.06.0094 Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA, em face de BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).
Consta nos autos que os litigantes firmaram acordo judicial em audiência, ID85107478, para pôr termo ao litígio, com proposta de acordo nos seguintes termos: Pagamento no valor de R$ 3.700,00(três mil e setecentos reais), abarcando danos morais, materiais e honorários, com prazo de pagamento em até 20 dias úteis, bem como o cancelamento dos descontos no prazo de 60 dias úteis, o que foi aceito pela parte autora razão pela qual, tendo por lícito seu objeto e legítimas as partes, homologo o pacto e extingo, com resolução do mérito, o presente processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, condicionado ao cumprimento da avença comprovada nos autos.
A parte autora, assim, dá quitação total ao objeto da demanda.
Intime-se a autora pessoalmente para a ciência da decisão.
Sem custas e honorários, por se tratar de feito previsto no rito da Lei nº 9.099/95.
Considerando a preclusão consumativa do ato, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Ipaumirim, 01 de maio de 2024.
PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito NPR -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85219442
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06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85219442
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03/05/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85219442
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03/05/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85219442
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02/05/2024 14:08
Homologada a Transação
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29/04/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 13:14
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 29/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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29/04/2024 12:16
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/04/2024 19:11
Juntada de Petição de réplica
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12/03/2024 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:02
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80497107
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80497107
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80497107
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80497107
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29/02/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80497107
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29/02/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80497107
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29/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 09:07
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 29/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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06/11/2023 12:38
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/10/2023 08:50
Conclusos para decisão
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03/10/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 21:02
Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
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03/10/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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