STJ - 0009561-56.2014.8.06.0053

26/05/2020 11:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2020 11:19

Transitado em Julgado em 26/05/2020

27/02/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2020 Petição Nº 603510/2019 - AgInt

26/02/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/02/2020 14:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0603510 - AgInt no AREsp 1529666 - Publicação prevista para 27/02/2020

19/02/2020 14:09

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

18/02/2020 15:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 603510/2019 - AgInt no AREsp 1529666

17/02/2020 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2020-2T)

07/02/2020 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2020

06/02/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2020 16:57

Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 603510/2019 - AgInt no AREsp 1529666/CE

05/12/2019 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/12/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

03/12/2019 17:55

Determinada a distribuição do feito

18/11/2019 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

08/11/2019 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

23/09/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2019 Petição Nº 603510/2019 -

20/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2019 16:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 603510/2019. Publicação prevista para 23/09/2019)

20/09/2019 10:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 603510/2019 (Juntada automática)

20/09/2019 10:29

Protocolizada Petição 603510/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2019

09/08/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2019

08/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2019

08/08/2019 12:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

02/07/2019 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2019 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ