21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153405070
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153405070
15/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153405070
15/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 16:40

Alterado o assunto processual
04/04/2025 16:40

Alterado o assunto processual
06/02/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
11/06/2024 08:19

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 83180151
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 83180151
03/05/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83180151
29/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:22

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/03/2024 11:14

Mov. [79] - Retificação de Classe Processual | Corrigida a classe de Procedimento Comum Infancia e Juventude para Procedimento Comum Civel.
21/03/2024 09:30

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 15:24

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
01/02/2024 15:14

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848063-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/02/2024 14:49
16/01/2024 05:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813699-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 05:31
30/07/2023 03:36

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/07/2023 21:02

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
21/07/2023 05:35

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02204447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 16:06
20/07/2023 02:00

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 12:48

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2023 12:47

Mov. [69] - Trânsito em julgado | pag. 350
14/07/2023 19:20

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 16:33

Mov. [67] - Conclusão
27/06/2023 16:33

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
27/06/2023 16:33

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/07/2020 18:14:13 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
01/07/2020 19:25

Mov. [64] - Recurso Eletrônico
01/07/2020 19:25

Mov. [63] - Certidão emitida
01/07/2020 19:23

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
01/07/2020 19:23

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
30/06/2020 10:21

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299812-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/06/2020 09:52
12/06/2020 10:32

Mov. [59] - Certidão emitida
29/05/2020 09:05

Mov. [58] - Certidão emitida
26/05/2020 16:12

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 15:56

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2020 12:05

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233602-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/05/2020 11:32
26/05/2020 11:58

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233599-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/05/2020 11:30
01/04/2020 01:50

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/03/2020 21:14

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335
09/03/2020 09:46

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 14:34

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 17:58

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2020 17:45

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01106147-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/03/2020 12:34
28/02/2020 22:12

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
27/02/2020 10:18

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2019 09:42

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 02:43

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/12/2019 14:12

Mov. [43] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/12/2019 16:32

Mov. [42] - Certidão emitida
10/12/2019 16:32

Mov. [41] - Certidão emitida
28/11/2019 15:47

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2019 10:32

Mov. [39] - Concluso para Sentença
16/10/2019 19:34

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01614949-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 19:18
16/10/2019 17:57

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01614690-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 17:44
11/10/2019 11:05

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2019 Data da Disponibilizacao: 10/10/2019 Data da Publicacao: 11/10/2019 Numero do Diario: 2243 Pagina: 461
09/10/2019 08:33

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2019 17:33

Mov. [34] - Certidão emitida
01/10/2019 09:55

Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2019 13:37

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
14/06/2019 13:29

Mov. [31] - Concluso para Sentença
13/06/2019 19:10

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00657636-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/06/2019 17:24
10/05/2019 12:05

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
09/05/2019 17:39

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01259358-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/05/2019 17:05
24/04/2019 08:05

Mov. [27] - Certidão emitida
17/04/2019 08:46

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0143/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 487/489
15/04/2019 09:14

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2019 15:50

Mov. [24] - Certidão emitida
12/04/2019 15:41

Mov. [23] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 108/115. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
12/04/2019 11:31

Mov. [22] - Concluso para Despacho
08/04/2019 12:56

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01194132-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/04/2019 12:38
12/03/2019 00:21

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
23/02/2019 15:28

Mov. [19] - Certidão emitida
23/02/2019 15:28

Mov. [18] - Documento
23/02/2019 15:25

Mov. [17] - Documento
31/01/2019 08:11

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 30/01/2019 Data da Publicacao: 31/01/2019 Numero do Diario: 2071 Pagina: 419/422
29/01/2019 09:38

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2019 16:53

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/018426-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2019 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
24/01/2019 17:51

Mov. [13] - Certidão emitida
24/01/2019 11:55

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 15:37

Mov. [11] - Conclusão
22/10/2018 09:45

Mov. [10] - Conclusão
22/10/2018 08:00

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2018 Data da Disponibilizacao: 19/10/2018 Data da Publicacao: 22/10/2018 Numero do Diario: 2012 Pagina: 654/655
19/10/2018 15:25

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10616931-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/10/2018 15:10
18/10/2018 07:33

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 13:27

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10602908-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2018 13:10
11/10/2018 14:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/10/2018 atraves da guia n 001.1028234-30 no valor de 832,55
11/10/2018 13:03

Mov. [4] - Emenda da inicial | Nesse cenario, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique o tributo impugnado, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do artigo 321, unico do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessari
09/10/2018 16:14

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1028234-30 - Custas Iniciais
09/10/2018 14:40

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2018 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo