01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142605902
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142605902
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008319-21.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: THIAGO BATISTA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, a parte executada não se opôs aos valores apresentados pela parte exequente (ID. 133009965). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que o ente executado não apresentou oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente, hei por bem homologá-los (ID. 88594682), declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 14.373,80 (quatorze mil trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), devendo ser expedida a competente RPV. Preclusa a decisão, proceda à SEJUD com a expedição da requisição de pagamento, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
28/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142605902
28/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2025 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:01

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 10:39

Processo Reativado
22/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 23:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 09:44

Juntada de despacho
13/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:36

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/07/2024. Documento: 89452912
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89452912
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89452912
15/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89452912
15/07/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88594682
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88594682
26/06/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88594682
26/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento
23/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DE CARVALHO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2024. Documento: 85348013
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85348013
06/05/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85348013
06/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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