TJCE - 0227731-44.2020.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 13:10
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
08/03/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 12:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
07/02/2025 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE MELO XIMENES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CESSIANO DE SOUZA ARRUDA em 06/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129799388
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129799388
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129799388
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129799388
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129799388
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129799388
-
13/12/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129799388
-
13/12/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129799388
-
13/12/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2024 07:29
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 20:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
-
05/09/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CESSIANO DE SOUZA ARRUDA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE MELO XIMENES em 15/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85253408
-
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85253408
-
06/05/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85253408
-
06/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:35
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
21/03/2024 17:38
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/02/2024 15:56
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2024 15:56
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2024 15:56
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2024 15:55
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
19/01/2024 08:30
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
18/01/2024 14:45
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818496-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 14:21
-
18/10/2023 00:34
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/10/2023 13:13
Mov. [87] - Documento
-
11/10/2023 13:12
Mov. [86] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
29/09/2023 10:24
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
13/09/2023 03:27
Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
04/09/2023 16:31
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/09/2023 08:43
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 14:46
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 14:38
-
25/08/2023 22:15
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
-
24/08/2023 12:02
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 10:46
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/08/2023 10:46
Mov. [77] - Documento Analisado
-
22/08/2023 13:49
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 13:39
Mov. [75] - Conclusão
-
03/08/2023 13:21
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/08/2023 13:20
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/07/2023 09:00
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2023 07:59
Mov. [71] - Conclusão
-
11/07/2023 13:57
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181737-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/07/2023 13:35
-
17/06/2023 03:08
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/05/2023 08:51
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
27/04/2023 14:59
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/04/2023 12:42
Mov. [66] - Documento Analisado
-
27/04/2023 12:41
Mov. [65] - Desarquivamento
-
26/04/2023 15:41
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2023 19:37
Mov. [63] - Conclusão
-
12/04/2023 13:04
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989546-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2023 12:54
-
05/04/2023 21:33
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
-
04/04/2023 18:02
Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/04/2023 atraves da guia n 001.1451116-95 no valor de 29,30
-
04/04/2023 09:16
Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1451116-95 - Custas Intermediarias
-
04/04/2023 02:13
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2023 14:34
Mov. [57] - Documento Analisado
-
30/03/2023 14:57
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 07:39
Mov. [55] - Conclusão
-
20/03/2023 17:20
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01945164-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/03/2023 17:13
-
31/10/2021 19:07
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
31/10/2021 19:06
Mov. [52] - Definitivo
-
31/10/2021 19:06
Mov. [51] - Encerrar análise
-
31/10/2021 19:06
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
31/10/2021 19:06
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
31/10/2021 19:05
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
03/09/2021 07:28
Mov. [47] - Encerramento de Documentos
-
07/08/2021 09:09
Mov. [46] - Certidão emitida
-
28/07/2021 20:54
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
-
27/07/2021 11:41
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 08:33
Mov. [43] - Certidão emitida
-
27/07/2021 08:33
Mov. [42] - Documento Analisado
-
26/07/2021 15:13
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 15:14
Mov. [40] - Trânsito em julgado | ver certidao de pagina 90
-
15/07/2021 13:49
Mov. [39] - Conclusão
-
15/07/2021 13:49
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
15/07/2021 13:49
Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/03/2021 16:45:16 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
-
29/12/2020 18:15
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
29/12/2020 18:12
Mov. [35] - Certidão emitida
-
29/12/2020 18:01
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
29/12/2020 18:01
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
29/12/2020 17:58
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
21/11/2020 02:05
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/10/2020 02:13
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/10/2020 19:47
Mov. [29] - Certidão emitida
-
20/10/2020 19:36
Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
16/10/2020 20:57
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481
-
15/10/2020 07:57
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 07:20
Mov. [25] - Certidão emitida
-
15/10/2020 07:20
Mov. [24] - Certidão emitida
-
15/10/2020 07:20
Mov. [23] - Documento Analisado
-
14/10/2020 10:04
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 19:08
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
12/10/2020 13:31
Mov. [20] - Encerrar análise
-
02/10/2020 23:33
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
01/10/2020 13:57
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00967860-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/10/2020 13:39
-
25/09/2020 19:33
Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
24/09/2020 15:17
Mov. [16] - Certidão emitida
-
24/09/2020 15:16
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 16:27
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/07/2020 10:44
Mov. [13] - Decurso de Prazo
-
20/05/2020 12:59
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/05/2020 12:59
Mov. [11] - Documento
-
20/05/2020 12:30
Mov. [10] - Documento
-
20/05/2020 11:59
Mov. [9] - Certidão emitida
-
20/05/2020 11:59
Mov. [8] - Documento
-
19/05/2020 17:13
Mov. [7] - Certidão emitida
-
19/05/2020 14:18
Mov. [6] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01222112-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 19/05/2020 13:43
-
13/05/2020 18:20
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/095525-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2020 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
-
13/05/2020 18:16
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/095524-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2020 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
-
13/05/2020 17:49
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 17:02
Mov. [2] - Conclusão
-
13/05/2020 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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