03/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
22/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16934657
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16934657
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16934657
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:10

Não conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA (RECORRIDO)
12/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15786343
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15786343
13/11/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15786343
13/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 05:36

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA TRIANDOPOLIS em 11/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA TRIANDOPOLIS em 11/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 13290745
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13290745
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038447-58.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA TRIANDOPOLIS RECORRIDO: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVICOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará em face de Alexandre Jorge Oliveira Triandopolis, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13248552.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
02/07/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13290745
02/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:36

Recebidos os autos
27/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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