TJCE - 0157508-71.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 15:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
22/03/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 15:34
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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20/03/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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07/02/2024 13:50
Decorrido prazo de FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZA em 29/01/2024 23:59.
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07/02/2024 13:50
Decorrido prazo de GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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24/01/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301325
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12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10301325
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11/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301325
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13/12/2023 11:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/12/2023 18:27
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
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11/12/2023 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552745
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552745
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22/11/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552745
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22/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 15:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/11/2023 12:44
Pedido de inclusão em pauta
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22/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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06/11/2023 20:25
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 08:43
Conclusos para decisão
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11/09/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 12:13
Recebidos os autos
-
17/07/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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