TJCE - 3010187-34.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EDILEIDE VIEIRA DE SOUSA

CPF *11.***.*10-04

Advogados

PEDRO DIOGO DUARTE MAIA

OAB: 35636/CE

CPF *42.***.*01-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25390080

  • 20/07/2025 23:28

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25390080

  • 17/07/2025 13:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25390080

  • 17/07/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de PEDRO DIOGO DUARTE MAIA em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 09:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375251

  • 19/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de MARIA EDILEIDE VIEIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375251

  • 17/06/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375251

  • 17/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 22:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20708596

  • 27/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20708596

  • 26/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708596

  • 26/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2025 17:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2025 17:07

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 23/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/05/2025 14:43

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 07/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 18501425

  • 11/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18501425

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18501425

  • 10/03/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 07:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 07:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 07:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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