01/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170766399
29/08/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001461-74.2023.8.06.0173 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo ativo: REQUERENTE: ANTONIO MARCOS MOURA MOTA Polo passivo: REQUERIDO: INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Antônio Marcos Moura Mota em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada, a autarquia não impugnou a execução, concordando expressamente com os cálculos apresentados pelo exequente (id. 87897916). É o breve relato.

Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença não impugnado pelo INSS. Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, homologo os cálculos apresentados em id. 126716374, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Os valores devem ser corrigidos somente pela taxa SELIC (EC nº 113 /2021), a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, desde a data de realização dos cálculos (09/2024) até a expedição da RPV. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da obrigação, na forma do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após a expedição, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea "a", da Resolução nº 14/2023, do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando a assegurar que os valores requisitados expressem exatamente o que foi garantido pela coisa julgada e pela legislação em vigor, antes da assinatura do requisitório, intimem-se as partes, por meio eletrônico, para se manifestarem sobre o teor do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as formalidades legais e expedidos os competentes alvarás, arquive-se.

Expedientes necessários.

Tianguá/CE, 27 de agosto de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170766399
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170766399
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:06

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105733811
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105733811
27/09/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105733811
27/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 18:35

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85345352
06/05/2024 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001461-74.2023.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo ativo: AUTOR: ANTONIO MARCOS MOURA MOTA Polo passivo: REU: INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica e indicar se possui interesse na produção de outras provas, ficando advertida da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Tianguá/CE, 3 de maio de 2024. Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Diretora de Secretaria
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85345352
03/05/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85345352
03/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
27/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0105226-56.2017.8.06.0001

Estado do Ceara

Juarez Martins Junior

Advogado: Romulo Braga Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2018 14:43

Exibir Processo

Processo nº 3000081-19.2022.8.06.0151

Lyvia Azevedo Lobo de Carvalho

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 3000474-18.2022.8.06.0094

Cicero Carlos da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2022 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0002143-58.2019.8.06.0161

Banco Bmg SA

Francisco de Franca Monteiro

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2021 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0050233-84.2020.8.06.0154

Municipio de Quixeramobim

Maria Eleuda Medeiros da Cruz

Advogado: Soleria Goes Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2021 16:29

Exibir Processo