TJCE - 0740384-22.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 16:55
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 17:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:32
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:13
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85155585
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85155585
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0740384-22.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Jose Vivaldo Lima Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Intimem-se as partes a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria de ID 77492978, especificamente quanto aos honorários de sucumbência, haja vista que o crédito principal já tramita no Tribunal sob a forma de precatório.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85155585
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85155585
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06/05/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85155585
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06/05/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85155585
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06/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 12:30
Conclusos para despacho
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21/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 17:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/03/2024 17:53
Juntada de Petição de petição inicial
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80788381
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80788381
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80788381
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80788381
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08/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788381
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08/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788381
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07/03/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 09:11
Conclusos para despacho
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20/02/2024 11:52
Juntada de Ofício
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27/12/2023 11:13
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2023 15:10
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02439175-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 15:08
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02/03/2023 13:29
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2023 13:29
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2023 13:29
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2023 13:28
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2023 13:28
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2023 13:27
Mov. [138] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/02/2023 20:59
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/01/2023 16:59
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01833965-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 16:46
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21/01/2023 19:35
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01822672-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/01/2023 19:02
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21/01/2023 12:35
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01822542-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/01/2023 12:12
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18/01/2023 21:20
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
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17/01/2023 02:05
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0005/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Requisitorios de Precatorio em paginas 362/363. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (
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16/01/2023 14:38
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/01/2023 14:38
Mov. [130] - Documento Analisado
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14/01/2023 15:21
Mov. [129] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Requisitorios de Precatorio em paginas 362/363.
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11/01/2023 11:18
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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10/01/2023 16:32
Mov. [127] - Ofício
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10/01/2023 16:31
Mov. [126] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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10/01/2023 16:17
Mov. [125] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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16/12/2022 14:18
Mov. [124] - Mero expediente: Cls. Tenho por deferido o pedido de destaque de honorarios as fls. 324/326. Portanto, determino a retificacao do oficio eletronico de fls. 341/342, fazendo nele constar referido destaque. Cumpra-se.
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13/12/2022 12:00
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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02/12/2022 02:59
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/11/2022 12:16
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02538724-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 12:01
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28/11/2022 18:19
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 18:12
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
28/11/2022 16:51
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02533247-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/11/2022 16:31
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23/11/2022 21:08
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0642/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
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22/11/2022 02:00
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0642/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Requisitorios de Precatorio em paginas 341/342. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (
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21/11/2022 12:36
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/11/2022 12:36
Mov. [114] - Documento Analisado
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18/11/2022 10:23
Mov. [113] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Requisitorios de Precatorio em paginas 341/342.
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17/11/2022 15:44
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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17/11/2022 15:12
Mov. [111] - Ofício
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17/11/2022 15:11
Mov. [110] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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14/11/2022 12:10
Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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10/11/2022 15:52
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 11:18
Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2022 11:17
Mov. [106] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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19/10/2022 11:16
Mov. [105] - Documento
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19/10/2022 11:16
Mov. [104] - Documento
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17/10/2022 12:11
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02445414-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/10/2022 11:45
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05/10/2022 16:21
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02423535-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/10/2022 16:07
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05/10/2022 16:14
Mov. [101] - Conclusão
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05/10/2022 15:46
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02423375-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/10/2022 15:38
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03/10/2022 21:34
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 11:47
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 09:59
Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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30/09/2022 09:57
Mov. [96] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:41
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 14:46
Mov. [94] - Conclusão
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02/08/2022 10:13
Mov. [93] - Encerrar análise
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26/08/2021 14:54
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2021 11:35
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 11:35
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2021 14:27
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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03/09/2020 03:54
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
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03/08/2020 11:41
Mov. [87] - Certidão emitida
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03/08/2020 11:40
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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22/06/2020 09:55
Mov. [85] - Certidão emitida
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12/06/2020 21:33
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0322/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393
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11/06/2020 14:02
Mov. [83] - Certidão emitida
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11/06/2020 10:16
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 10:01
Mov. [81] - Certidão emitida
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10/06/2020 16:27
Mov. [80] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, atraves desta decisao, HOMOLOGO o presente pedido de habilitacao, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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10/06/2020 16:07
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2020 15:29
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01260049-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 15:01
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04/06/2020 10:14
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01248362-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2020 09:48
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29/05/2020 21:38
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0275/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383
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29/05/2020 11:51
Mov. [75] - Certidão emitida
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29/05/2020 09:36
Mov. [74] - Expedição de Carta
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26/05/2020 08:31
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 18:28
Mov. [72] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao requerido as fls. 258/264 e 286/297, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouca-se o atual patro
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21/05/2020 16:45
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 16:19
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01227196-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 15:56
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20/05/2020 21:33
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378
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19/05/2020 08:44
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 18:12
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2019 13:05
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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18/11/2019 20:28
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01684215-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 18:47
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17/12/2018 09:10
Mov. [64] - Conclusão
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17/12/2018 09:10
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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09/07/2018 09:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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09/07/2018 09:11
Mov. [61] - Documento
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09/07/2018 09:10
Mov. [60] - Documento
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27/06/2018 11:14
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/145237-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2018 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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26/06/2018 13:02
Mov. [58] - Certidão emitida
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22/06/2018 14:54
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a procuracao judicial da advogada do espolio de Jose Nunes Rodrigues aos autos deste processo, sob pena de indeferimento do pedido.
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01/06/2018 10:52
Mov. [56] - Conclusão
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30/05/2018 09:31
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10292120-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2018 08:55
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19/04/2018 09:45
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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19/04/2018 09:43
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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08/02/2018 10:30
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2018 Data da Disponibilizacao: 07/02/2018 Data da Publicacao: 08/02/2018 Numero do Diario: 1841 Pagina: 386
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06/02/2018 08:56
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2018 15:32
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espolio de Jose Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Reboucas Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuracao judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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30/11/2016 15:19
Mov. [49] - Conclusão
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29/11/2016 08:43
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10551965-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2016 22:51
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05/04/2016 15:15
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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20/05/2013 12:00
Mov. [46] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls. 229.
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14/03/2012 12:00
Mov. [45] - Apensado: Apensado o processo 0131830-30.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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09/03/2012 12:00
Mov. [44] - Mandado
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01/02/2012 12:00
Mov. [43] - Expedição de Mandado
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30/01/2012 12:00
Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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30/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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27/01/2012 12:00
Mov. [40] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/12/2011 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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13/12/2011 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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29/06/2011 12:00
Mov. [35] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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18/05/2010 15:09
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2009 14:02
Mov. [33] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2009 17:18
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2009 17:12
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/10/2009 FLS.131,126,60,81,167
-
21/08/2009 15:29
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
20/08/2009 17:42
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2008 15:26
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
14/10/2008 17:08
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2008 09:09
Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CARGA EM 24.09.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2008 17:28
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2008 15:02
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 546 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2008 10:33
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2008 10:29
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2008 14:19
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE REGISTRAR SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2008 11:44
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2008 09:14
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2008 14:31
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2008 13:40
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2007 13:59
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
03/12/2007 14:49
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2007 11:16
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 329 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2007 14:05
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR SOBRE AGRAVO RETIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2007 15:42
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2007 16:40
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 227 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2007 13:40
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2007 13:49
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 123 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2005 17:41
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2004 12:07
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2004 14:59
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2004 12:35
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 14:29
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 10:03
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2003 13:05
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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