09/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
07/12/2024 02:10

Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127147534
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127147534
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0016010-31.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Antonio Carlos Porfirio da Silva REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Promova-se evolução de classe. Precatório(s) e ROPV(s) cuja(s) minuta(s) encontrava(m)-se depositada(s) nos autos (e contra a qual/as quais não houve oposição das partes) assinada(s) via SAPRE, na data de hoje. Traslade(m)-se comprovante(s) para os autos e promova-se expedição de comunicação ao ente devedor, na forma usual (notadamente quanto às ROPVs). Comunicado pagamento ou exaurido o prazo de 60 dias, o que sobrevier primeiro, conclusos na atividade cumprimento de sentença, para extinção e/ou decretação de sequestro. Ciência as partes. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
27/11/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127147534
27/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:48

Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:33

Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85345207
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85345207
06/05/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85345207
06/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:12

Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78394007
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78394007
23/01/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78394007
23/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:26

Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67387256
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67387256
28/08/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 06:51

Conclusos para despacho
17/06/2023 08:52

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/04/2023 23:59

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01980576-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2023 23:52
27/10/2022 12:45

Mov. [77] - Encerrar análise
27/10/2022 12:45

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
12/09/2022 09:02

Mov. [75] - Conclusão
26/08/2022 20:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330931-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 20:23
10/08/2022 20:38

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 02:39

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0594/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação de páginas 792/799. Advogados(s): Suzy Ceres E Santos Franco (OAB 10051/
19/07/2022 12:45

Mov. [71] - Documento Analisado
18/07/2022 11:19

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação de páginas 792/799.
23/05/2022 09:50

Mov. [69] - Conclusão
23/04/2022 08:49

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036452-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2022 08:39
07/04/2022 02:56

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/03/2022 13:12

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022 11:01

Mov. [65] - Documento Analisado
23/03/2022 09:37

Mov. [64] - Mero expediente: Inicialmente, firmo a competência deste juízo para o regular processamento do feito. Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
04/02/2022 19:10

Mov. [63] - Conclusão
04/02/2022 11:06

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/02/2022 11:06

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
04/02/2022 10:44

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/02/2022 10:44

Mov. [59] - Certidão emitida
04/02/2022 10:43

Mov. [58] - Desarquivamento
04/02/2022 09:25

Mov. [57] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 00:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho
02/02/2022 13:26

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01851781-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2022 13:23
01/02/2022 17:13

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849564-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/02/2022 16:46
02/12/2021 17:27

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
02/12/2021 17:27

Mov. [52] - Definitivo
08/11/2021 12:04

Mov. [51] - Mero expediente: Inexistem custas a serem recolhidas (parte vencida é isenta). Arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
28/06/2021 14:57

Mov. [50] - Conclusão
28/06/2021 14:57

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
28/06/2021 14:57

Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2016 13:49

Mov. [47] - Recurso Eletrônico
15/01/2016 13:47

Mov. [46] - Certidão emitida
17/12/2015 20:02

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10527533-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/12/2015 16:22
09/12/2015 10:45

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0556/2015 Data da Disponibilização: 08/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 1344 Página: 237/242
04/12/2015 08:40

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2015 17:15

Mov. [42] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2015 14:45

Mov. [41] - Encerrar análise
01/12/2015 14:45

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
01/12/2015 10:59

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10498516-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/12/2015 10:32
13/11/2015 15:53

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2015 15:52

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
13/11/2015 09:38

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10467789-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/11/2015 08:54
10/11/2015 17:33

Mov. [35] - Processo devolvido do MP
10/11/2015 15:50

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10462533-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2015 04:07
10/11/2015 11:59

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 300/302
06/11/2015 11:05

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2015 11:05

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2015 20:03

Mov. [30] - Certidão emitida
29/10/2015 17:07

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 16:37

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/05/2014 15:46

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/11/2012 12:00

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
22/11/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença
25/06/2012 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo
02/03/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 150/151
29/02/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2012 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Se nada for requerido, vistas dos autos ao Ministério Público.
15/12/2011 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
15/12/2011 12:00

Mov. [19] - Petição
13/12/2011 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
13/12/2011 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
09/12/2011 12:00

Mov. [16] - Petição
25/11/2011 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 222/223
22/11/2011 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2011 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 408, no prazo legal. Advogados(s): Suzy Ceres E Santos Franco (OAB 10051/CE)
17/11/2011 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 408, no prazo legal.
17/05/2010 15:33

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2010 15:33

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2010 09:31

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/03/2010 09:45

Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/03/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2010 14:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2010 15:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 15:17

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 15:17

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 09:15

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 09:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 09:14

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2010 17:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício • Arquivo

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