TJCE - 0016010-31.2010.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

LUCIO CARLOS HOLANDA PORFIRIO

Advogados

SUZY CERES E SANTOS FRANCO

OAB: 10051/CE

CPF *73.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 14:57

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2021 23:09

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2021 23:09

    Transitado em Julgado em 27/06/2021

  • 27/06/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 23:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2021 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:19

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 03/03/2021 15:43

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2021 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 08:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/02/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 09:02

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 00:00

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 08:39

    INCONSISTENTE

  • 21/10/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 00:00

    INCONSISTENTE

  • 21/10/2020 00:00

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2020 19:18

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 19:24

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 18:00

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:40

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 08/10/2020 17:40

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 08/10/2020 11:31

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2020 11:31

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2020 11:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/10/2020 11:05

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2020 08:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2020 08:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2020 09:26

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 00:00

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2020 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2020 06:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2020 06:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2020 06:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2020 09:47

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 07/08/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 09:40

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2020 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2020 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 14:56

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 07:40

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:15

    Juntada de Acórdão

  • 03/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 13:08

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2019 13:39

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 15:15

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2019 00:00

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:54

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 21/11/2019 07:33

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2019 14:14

    Juntada de Acórdão

  • 20/11/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/11/2019 13:30

    INCONSISTENTE

  • 11/11/2019 13:30

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 00:00

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 10:09

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2019 09:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2019 16:03

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 25/10/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2019 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:42

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2019 16:48

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/05/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:28

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 23/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 00:00

    INCONSISTENTE

  • 25/02/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 17:58

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/02/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 17:57

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 09:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/12/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 00:00

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2017 13:35

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2017 17:19

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2016 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2016 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 11:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2016 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2016 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2016 15:07

    INCONSISTENTE

  • 10/06/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 12:21

    INCONSISTENTE

  • 09/06/2016 00:00

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2016 16:45

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 03/06/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 15:41

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 11:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2016 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 18:28

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/02/2016 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2016 15:18

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/01/2016 15:18

    Registrado para Retificada a autuação

  • 15/01/2016 13:49

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
08/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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