03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 18:20

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408231
17/06/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408231
16/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408231
16/06/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 12:27

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:18

Desentranhado o documento
29/04/2025 20:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 19:24

Retirado de pauta
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406530
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406530
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406530
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
13/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:56

Recebidos os autos
18/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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