TJCE - 3000912-64.2020.8.06.0013
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
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30/01/2023 16:37
Transitado em Julgado em 30/01/2023
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27/01/2023 12:18
Decorrido prazo de TIM S/A em 25/01/2023 23:59.
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27/01/2023 12:18
Decorrido prazo de TAIANE SOUSA BARBOZA em 25/01/2023 23:59.
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15/12/2022 00:00
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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14/12/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 3000912-64.2020.8.06.0013 DECISÃO Em apreciação ao pedido de reconsideração apresentado pela parte promovida na petição de Id 35902705, anoto que, consoante remansosa jurisprudência, o pedido de reconsideração não tem forma nem figura de juízo.
Com efeito, não encontra previsão legal, menos ainda no processo sumaríssimo da Lei 9.099/95.
Portanto, não comporta conhecimento.
Por oportuno, destaco que pedidos de reconsideração não interrompem, tampouco suspendem o prazo para interposição de eventual recurso, razão pela qual se operou o trânsito em julgado da sentença, uma vez que ultrapassado o prazo para interposição do recurso cabível.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito -
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2022 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/12/2022 09:25
Conclusos para decisão
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08/12/2022 09:25
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2022 00:39
Decorrido prazo de TAIANE SOUSA BARBOZA em 10/10/2022 23:59.
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01/10/2022 01:11
Decorrido prazo de TIM S/A em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 20:22
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/09/2022 03:11
Decorrido prazo de TAIANE SOUSA BARBOZA em 13/09/2022 23:59.
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26/08/2022 12:04
Conclusos para decisão
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25/08/2022 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 13:33
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2022 08:43
Conclusos para julgamento
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23/07/2022 01:10
Decorrido prazo de IGO MACIEL DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
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13/07/2022 00:55
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/07/2022 23:59.
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27/06/2022 14:59
Juntada de ata da audiência
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27/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:51
Audiência Conciliação realizada para 27/06/2022 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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24/06/2022 12:36
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 14:17
Juntada de Certidão
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15/03/2022 14:15
Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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04/09/2021 17:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/04/2021 14:11
Conclusos para despacho
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26/04/2021 10:45
Audiência Conciliação realizada para 26/04/2021 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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25/04/2021 20:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2021 20:21
Juntada de Certidão
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25/04/2021 20:14
Juntada de Certidão
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26/03/2021 16:52
Juntada de documento de comprovação
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26/03/2021 16:50
Juntada de documento de comprovação
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10/11/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 10:02
Expedição de Citação.
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10/11/2020 10:02
Expedição de Intimação.
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09/11/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 13:56
Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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09/11/2020 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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