13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 156813163
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 156813163
11/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156813163
11/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 10:50

Processo Reativado
20/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:03

Juntada de despacho
14/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 15:08

Desentranhado o documento
10/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 23:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/10/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105199608
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105199608
23/09/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105199608
19/09/2024 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 104232068
11/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104232068
10/09/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104232068
10/09/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2024. Documento: 85511299
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85511299
06/05/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85511299
06/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/05/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84530511
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84530511
19/04/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84530511
19/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2024. Documento: 79618227
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79618227
15/02/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79618227
15/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:37

Distribuído por sorteio
08/01/2024 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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