TJCE - 0050189-24.2021.8.06.0027

02/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/05/2024 16:43

Juntada de Certidão

02/05/2024 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 26/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 8331920

04/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 8331920

01/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8331920

01/11/2023 10:51

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*21-00 (APELANTE) e provido em parte

01/11/2023 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023 22:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023. Documento: 8192130

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 8192130

18/10/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8192130

18/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2023 18:22

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2023 18:10

Conclusos para despacho

29/09/2023 16:56

Conclusos para julgamento

19/05/2023 11:19

Conclusos para decisão

19/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023 14:11

Recebidos os autos

03/03/2023 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio