28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155332577
28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 155332577
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155332577
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155332577
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155332577
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155332577
26/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 05:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/05/2025 13:42

Juntada de Petição de recurso
06/05/2025 17:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/05/2025 21:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 152775584
05/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/05/2025. Documento: 152775584
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152775584
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152775584
01/05/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152775584
01/05/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152775584
01/05/2025 19:36

Expedido alvará de levantamento
01/05/2025 19:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Memoriais
03/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:05

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES FONTENELE DE MATOS ROCHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:05

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES FONTENELE DE MATOS ROCHA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141118221
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141118221
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141118221
21/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 06:18

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES FONTENELE DE MATOS ROCHA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137499129
03/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137499129
27/02/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137499129
27/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133363550
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133363550
07/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133363550
07/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129366199
10/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 129366199
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129366199
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129366199
06/12/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129366199
06/12/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129366199
06/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição de memoriais
25/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105336825
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105336825
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc. 3000271-26.2023.8.06.0222 R.H.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença de obrigação de fazer com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da sentença condenatória pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V), determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação descrita na sentença, sob pena de aplicação da multa pelo descumprimento.

Altere-se a fase processual para processo de execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
08/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105336825
08/10/2024 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/10/2024 16:44

Processo Reativado
23/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:24

Juntada de despacho
23/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 09:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO JUCA DO AMARAL em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES FONTENELE DE MATOS ROCHA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78474536
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78474536
19/01/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78474536
19/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 77174737
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77174737
14/12/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77174737
14/12/2023 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:55

Juntada de ata da audiência
12/12/2023 16:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/12/2023 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/12/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68630389
06/09/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/12/2023 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:10

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:01

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 13:00

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2023 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO JUCA DO AMARAL em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 11:41

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:01

Audiência Conciliação designada para 09/06/2023 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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