30/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CRUZ SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de LILIANE SONSOL GONDIM em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87543936
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87543936
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87543936
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87543936
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87543936
17/06/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0025884-79.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à Apelação de id 87433273, no prazo legal.

Decorrido o prazo, enviem-se os autos ao e.

TJCE.

Fortaleza, 31 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87543936 Documento: 87543936 Documento: 87543936 Documento: 87543936 Documento: 87543936
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de Agência Reguladora de Serviço Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de Agência Reguladora de Serviço Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:17

Decorrido prazo de Sao Benedito Auto-via Ltda em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:17

Decorrido prazo de Departamento de Edificaçoes , Rodovias e Transportes - Dert em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85338464
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85338464
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85338464
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85338464
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85338464
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0025884-79.2006.8.06.0001 Assunto [Transporte Terrestre] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente SÃO BENEDITO AUTO-VIA LTDA Requerido RÁPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES , RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO SENTENÇA Superintendência de Obras Públicas - SOP interpôs embargos de declaração de id. 71977043, atacando a sentença prolatada em id. 70945468, alegando, em síntese, a existência de contradição e obscuridade, vez que este Juízo, ao julgar a demanda não teria deixado clara a condenação sucumbencial.

Verifico, pela análise pormenorizada do suposto vício suscitado pelo embargante, que se visa modificar o conteúdo decisório do julgado.

Na jurisprudência, os embargos de declaração não são hábeis para modificar a decisão se não ocorrer a identificação da omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Nesse sentido, excertos jurisprudenciais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS.

REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

SÚMULA N° 18, DO TJ-CE.

PRECEDENTES DO TJ-CE.

RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

DECISÃO PROFERIDA EM APELAÇÃO MANTIDA. 1 - Trata-se de embargos de declaração interpostos para sanar supostas obscuridade e contradição em acórdão proferido por esta 3ª Câmara de Direito Privado. 2 - Observa-se que o embargante alegou possível ocorrência de contradição e obscuridade no julgado, pois este teria se baseado em argumentos que não foram utilizados pelo recorrente, além de ter considerado, de forma equivocada, a legitimidade das cobranças realizadas pela embargada, mediante o uso do "SERASA LIMPA NOME".

Sustentou, nesse cenário, que o caso não se tratava de inexistência de débito, mas de inexigibilidade, reiterando, ademais, que a utilização daquela plataforma seria abusiva. 3 - O acórdão, em nenhum momento, tratou da matéria versada no litígio como se o débito fosse inexistente.

Em verdade, apreciou o tema no âmbito de sua exigibilidade, cuja cobrança, mediante a utilização do "SERASA LIMPA NOME", não caracterizaria ilegalidade alguma, segundo precedentes desta Corte. 4 - Os presentes aclaratórios reiteram então fundamentos com o mero intuito de moldá-los para permitir a incidência dos pressupostos legais para o seu cabimento, em suposta conformidade com o art. 1.022, I, do CPC.

Não passa de uma tentativa de obter pronunciamento judicial diverso, que lhe favoreça, por meio inadequado, não se tendo constatado, no caso, obscuridade ou contradição, como alegado em sua peça recursal, porquanto a matéria foi examinada de forma expressa e percuciente no decisum objurgado. 5 - Nessa esteira, é inoportuno e inadequado, como se sabe, rediscutir o mérito, mesmo quando questionável, jurisprudencial ou doutrinariamente, o acerto do teor substancial da decisão, em sede de aclaratórios, contemplando o sistema recursal meios hábeis para tal finalidade.

Nesse sentido, é o teor da Súmula n° 18, do TJ/CE. 6 - Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.

Acórdão proferido em apelação mantido. (TJCE, Embargos de Declaração nº 0216116-23.2021.8.06.0001, Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado, Relator: Des.

José Lopes de Araújo Filho, Data do Julgamento: 06/03// 2024) Assim, não vislumbro qualquer vício passível de ser sanado pela presente via.

Dessa forma, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, mantendo, integralmente, a decisão embargada.

Ademais, para evitar qualquer transtorno durante o cumprimento de sentença, esclareço que, nos termos da decisão embargada, o valor de R$ 2.640,00 deverá ser igualitariamente dividido entre os advogados dos dois requeridos, cabendo a cada um, a quantia de R$ 1.320,00, a título de honorários sucumbenciais. P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 3 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85338464
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85338464
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85338464
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85338464
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85338464
06/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 06:16

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de EMANUELLE MACIEL SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de NICYA PITA LESSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO COLARES FREIRE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de GABRIELA DE FREITAS SALES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de LIVIA GARCIA VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCELA FERNANDES CHAVES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA ROSALDA PINHEIRO FREITAS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de BELLA RAQUEL TORRES ALVES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DE ARRUDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de DAISYANE PINHEIRO BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de PEDRO ANDERSON DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO RIVAS COZAR MAXIMUS GASPAR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SIDOU GONCALVES LOPES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de AMELIA LORENA SOUZA DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de KAREN KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de EMANUELLE MACIEL SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de NICYA PITA LESSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO COLARES FREIRE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA DE FREITAS SALES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LIVIA GARCIA VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCELA FERNANDES CHAVES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA ROSALDA PINHEIRO FREITAS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de BELLA RAQUEL TORRES ALVES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DE ARRUDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de DAISYANE PINHEIRO BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ANDERSON DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CATARINA ARRUDA MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO RIVAS COZAR MAXIMUS GASPAR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA SIDOU GONCALVES LOPES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de AMELIA LORENA SOUZA DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de KAREN KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSELITO SARAIVA FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA KARENINA NOUSIAINEN AGUIAR ARRUDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA KARENINA NOUSIAINEN AGUIAR ARRUDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MAYRA GERMANA DA SILVA FREITAS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO MAIA NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS DE VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MAIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MAYRA GERMANA DA SILVA FREITAS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA PRADO MAIA NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de EDILENE DANTAS DE VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo de RUTH LEONOR BATISTA SERGIO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:05

Decorrido prazo de RUTH LEONOR BATISTA SERGIO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80364314
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80364314
10/04/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80364314
29/03/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/02/2024 23:59.
06/12/2023 22:41

Decorrido prazo de LUCIANA SIDOU GONCALVES LOPES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:41

Decorrido prazo de LILIANE SONSOL GONDIM em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:41

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 70945468
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70945468
09/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70945468
09/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:17

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 16:05

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/08/2022 15:21

Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/02/2022 15:24

Mov. [154] - Encerrar análise
07/02/2022 15:24

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:16

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:53

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:53

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:52

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:52

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:52

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:52

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 16:23

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02296438-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 15:04
08/09/2021 12:57

Mov. [139] - Concluso para Sentença
08/09/2021 12:14

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02293772-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 12:00
08/09/2021 11:48

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02293641-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 11:27
03/09/2021 11:36

Mov. [136] - Petição juntada ao processo
03/09/2021 08:29

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02287091-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 08:03
02/09/2021 13:32

Mov. [134] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/08/2021 20:39

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 09:35

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 08:28

Mov. [131] - Certidão emitida
30/08/2021 08:28

Mov. [130] - Documento Analisado
25/08/2021 11:25

Mov. [129] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
17/05/2021 18:26

Mov. [128] - Encerrar análise
23/03/2021 15:26

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
02/03/2021 15:03

Mov. [126] - Concluso para Despacho
01/03/2021 15:41

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01905357-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 15:09
26/02/2021 14:23

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
23/02/2021 11:57

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 453/458, nos termos do art. 350 do CPC. Expedien
23/02/2021 08:30

Mov. [122] - Documento Analisado
22/02/2021 15:54

Mov. [121] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 453/458, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
12/02/2021 14:31

Mov. [120] - Concluso para Despacho
11/02/2021 17:50

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01870341-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2021 17:15
30/11/2020 18:44

Mov. [118] - Certidão emitida
30/11/2020 18:44

Mov. [117] - Documento
25/11/2020 09:16

Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/212418-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
25/11/2020 09:15

Mov. [115] - Documento Analisado
24/11/2020 08:18

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 14:41

Mov. [113] - Concluso para Sentença
23/04/2020 13:03

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
26/03/2020 15:48

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2020 15:51

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
03/02/2020 18:31

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01051979-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 18:22
28/01/2020 08:10

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. Advogado
17/01/2020 10:41

Mov. [107] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
20/12/2019 23:51

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019 12:25

Mov. [105] - Concluso para Despacho
16/12/2019 11:34

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01740084-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2019 11:29
13/11/2019 01:57

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019 14:30

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/11/2019 10:26

Mov. [101] - Certidão emitida
24/10/2019 13:31

Mov. [100] - Expedição de Carta
15/10/2019 16:03

Mov. [99] - Julgamento em Diligência: Assim, considerando a lei mencionada e o requerimento do DERT para que o DETRAN seja citado, o qual não foi apreciado até os dias atuais, hei por bem chamar o feito à ordem e determinar a citação do DETRAN-CE para res
15/10/2019 09:57

Mov. [98] - Concluso para Sentença
23/05/2019 13:47

Mov. [96] - Concluso para Sentença
24/11/2017 12:52

Mov. [95] - Certidão emitida
27/10/2017 15:01

Mov. [94] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as atualizações referente às fls. 385.Expediente necessário.
10/08/2016 13:50

Mov. [93] - Encerrar análise
16/05/2016 10:30

Mov. [92] - Concluso para Sentença
09/05/2016 20:56

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10199625-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2016 17:55
09/05/2016 08:16

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Número do Diário: 1432 Página: 313/315
04/05/2016 07:48

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2016 14:27

Mov. [88] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
18/06/2014 10:57

Mov. [87] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/02/2014 12:00

Mov. [86] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [82] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/04/2013 12:00

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
19/04/2013 12:00

Mov. [80] - Conclusão
19/04/2013 12:00

Mov. [79] - Petição
03/04/2013 12:00

Mov. [78] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 03 de abril de 2013.
20/02/2013 12:00

Mov. [77] - Decurso de Prazo
20/02/2013 12:00

Mov. [76] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/02/2013 12:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/02/2013 12:00

Mov. [74] - Conclusão
18/02/2013 12:00

Mov. [73] - Petição
15/02/2013 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 659 Página: 200/201
07/02/2013 12:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2013 12:00

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2012 12:00

Mov. [69] - Conclusão
03/04/2012 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho
30/11/2011 12:00

Mov. [67] - Ofício
20/10/2011 12:00

Mov. [66] - Petição
17/05/2011 12:00

Mov. [65] - Petição
19/04/2011 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/05/2010 10:54

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2009 13:37

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO REQUERIDO RÁPIDO LIMOEIRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 16:27

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 16:26

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO DER - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2009 15:37

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
07/04/2009 13:04

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO DA DER NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2009 09:13

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2009 13:16

Mov. [56] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/03/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2009 15:15

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2009 12:39

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX P/ FRANCISCO DEUZIMAR DE LIMA.FLS22 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2009 14:27

Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
02/10/2008 14:32

Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX(FRANCISCO DEUSIMAR) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 14:09

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2008 10:59

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE F2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 10:08

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE F2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 10:05

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE F2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 12:53

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 13:06

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 09:43

Mov. [45] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 14:33

Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 13:41

Mov. [43] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 15:53

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/11/2007 14:10

Mov. [41] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 13:24

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 13:58

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
21/09/2007 13:37

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/09/2007 11:33

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - D1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2007 11:56

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 198 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:36

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 198 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 14:34

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 14:50

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE C6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2007 10:16

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO C6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 17:53

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 13:25

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/03/2007 13:21

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/03/2007 09:12

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 33/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2007 13:33

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 33/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 15:59

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE H 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 15:00

Mov. [25] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 15:19

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE H 5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 09:27

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/01/2007 16:20

Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 16:20

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO C 4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 15:20

Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO AGRAVO RETIDO DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 15:00

Mov. [19] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CONTESTAÇÃO DA RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2007 14:00

Mov. [18] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DERT - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 17:23

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 16:35

Mov. [16] - Devolução de carga do advogado: DEVOLUÇÃO DE CARGA DO ADVOGADO SEM PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2007 12:19

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/11/2006 14:23

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
28/11/2006 12:29

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/11/2006 14:41

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/11/2006 15:19

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DRA. ANA GEORGIA LIMA DE ARAÚJO- OAB-CE 13.785 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 12:53

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 13:41

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
31/10/2006 13:23

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
26/10/2006 12:01

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 17:21

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2006 12:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 12:54

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 12:54

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 12:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 12:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2006

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo