27/06/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85105891
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0481890-51.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Requerente: AUTOR: Espólio de Raimunda de Oliveira Franco Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) SENTENÇA Vistos em sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 46725577 por Raimunda de Oliveira Franco em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa constituída em título executivo judicial.

Decisão deferindo a habilitação nos autos de Francisca Maria de Oliveira e Francisca Lúcia de Oliveira Souza, sucessoras da exequente, no ID 46725101. Homologação de cálculos nos Embargos à Execução em apenso (nº 0122168-81.2008.8.06.0001), às fls. 64/66 (Sistema SAJ).

Expedidas as RPV's das sucessoras nos ID's 54594115 e 54594117.

Comprovação de pagamento da RPV's no ID 62950967. É o que importa relatar. Decido.

Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar.

Sendo assim, extingo este cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015.

Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85105891
03/05/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85105891
03/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
13/02/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/02/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 16:11

Expedição de Mandado.
02/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
27/11/2022 12:12

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 16:56

Mov. [118] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Mandado de Segurança Cível para Procedimento Comum Cível.
09/10/2022 16:57

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/10/2022 16:56

Mov. [116] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
07/10/2022 19:33

Mov. [115] - Petição juntada ao processo
22/09/2022 00:10

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 21:10

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
09/09/2022 18:37

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363069-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 17:45
09/09/2022 11:55

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 08:41

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022 08:41

Mov. [109] - Documento Analisado
08/09/2022 09:00

Mov. [108] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 188/189 e 190/191, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
05/09/2022 07:58

Mov. [107] - Documento
05/09/2022 07:57

Mov. [106] - Documento
05/09/2022 07:57

Mov. [105] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
30/08/2022 12:55

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
30/08/2022 10:05

Mov. [103] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificação dos Ofícios Requisição de Pequeno Valor de páginas 182/183, em razão da mudança de titularidade desta unidade judiciária.
08/08/2022 13:24

Mov. [102] - Conclusão
04/08/2022 20:18

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275082-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 19:54
09/06/2022 14:39

Mov. [100] - Documento
09/06/2022 14:39

Mov. [99] - Documento
09/06/2022 14:38

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
25/05/2022 20:43

Mov. [97] - Encerrar análise
23/05/2022 20:56

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 21:21

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394374-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 20:51
22/09/2021 21:18

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326201-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 20:49
02/08/2021 15:12

Mov. [93] - Conclusão
07/07/2021 17:58

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167090-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 17:35
28/06/2021 08:40

Mov. [91] - Certidão emitida
28/06/2021 08:40

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
28/06/2021 08:40

Mov. [89] - Decurso de Prazo
29/04/2021 03:00

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
27/04/2021 01:53

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 16:14

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 03:48

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2020 00:00

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
07/08/2020 14:59

Mov. [83] - Conclusão
07/08/2020 14:58

Mov. [82] - Decurso de Prazo
07/08/2020 14:53

Mov. [81] - Certidão emitida
31/05/2020 18:07

Mov. [80] - Certidão emitida
12/05/2020 22:21

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
11/05/2020 13:19

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 12:25

Mov. [77] - Certidão emitida
08/05/2020 20:47

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 16:17

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2017 16:42

Mov. [74] - Conclusão
08/06/2017 07:26

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10266417-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2017 13:08
06/06/2017 12:18

Mov. [72] - Certidão emitida
06/06/2017 12:18

Mov. [71] - Documento
06/06/2017 12:17

Mov. [70] - Documento
01/06/2017 16:23

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/082568-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
12/05/2017 13:17

Mov. [68] - Encerrar análise
12/05/2017 13:16

Mov. [67] - Certidão emitida
11/11/2014 17:52

Mov. [66] - Conclusão
11/11/2014 17:51

Mov. [65] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 94.
11/11/2014 17:50

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 33/39.
11/11/2014 17:48

Mov. [63] - Reativação
03/05/2013 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
30/01/2013 12:00

Mov. [61] - Decurso de Prazo
22/05/2012 12:00

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 482 Página: 139-140
21/05/2012 12:00

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2012 12:00

Mov. [58] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÃ§A CÃVEL (120)/Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Segurança.
10/05/2012 12:00

Mov. [57] - Mero expediente: Rec. hoje. Cite-se o Estado do Ceará do pedido de habilitação requerido às fls.173/184, nos moldes do art. 1055 e seguintes do C.P.C. Exps. cabíveis. Fortaleza, 09 de maio de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
08/05/2012 12:00

Mov. [56] - Reativação
17/05/2010 13:37

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2009 16:00

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FÓRUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 14:28

Mov. [53] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 17:51

Mov. [52] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 17:57

Mov. [51] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2008 17:33

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2008 09:22

Mov. [49] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. ALANA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 14:06

Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ PARTE EMBARGADA (RAIMUNDA DE OLIVEIRA) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 10:50

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2008 09:37

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DO EXEQUENTE/EMBARGADO P/IMPUGNAR EMBARGOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 10:24

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/04/2008 16:40

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 14:21

Mov. [43] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 13:14

Mov. [42] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 13:55

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2008 13:18

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 15:03

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO PETICAO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 13:04

Mov. [38] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2006 12:26

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2006 14:48

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 14:23

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2006 12:54

Mov. [34] - Remessa ao arquivo: REMESSA AO ARQUIVO MAÇO: 184 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/2005 09:55

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 12:19

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 60/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2005 14:26

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 15:54

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 14:48

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 16:55

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 44/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2001 10:18

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 11:44

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 11:43

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2000 15:19

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 134 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2000 15:16

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 132 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2000 13:39

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2000 16:26

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. desp - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2000 12:24

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2000 16:29

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pub. bol. 112 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2000 16:59

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 15:22

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: CIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2000 12:20

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: copia e registro - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2000 12:15

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2000 16:58

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: - CARGA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2000 08:36

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2000 13:29

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2000 13:05

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2000 14:21

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2000 14:38

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 12:42

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000 13:21

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 56/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2000 09:27

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2000 10:38

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2000 14:36

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: para oficial - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2000 10:03

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2000 08:55

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2000

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes