TJCE - 0263542-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2025 12:27
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2025 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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28/04/2025 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 01:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
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12/04/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:48
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136033842
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136033842
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28/02/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136033842
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28/02/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 01:42
Concedida em parte a Segurança a MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (IMPETRANTE).
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19/06/2024 11:05
Conclusos para despacho
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01/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:15
Decorrido prazo de GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE em 15/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287175
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07/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0263542-94.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO : Coordenador de Administração Tributária do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). I.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287175
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06/05/2024 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287175
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06/05/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:15
Juntada de Certidão
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02/05/2024 11:35
Conclusos para despacho
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27/04/2024 01:14
Decorrido prazo de GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:14
Decorrido prazo de GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE em 26/04/2024 23:59.
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09/04/2024 11:23
Juntada de parecer
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83336599
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04/04/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83336599
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04/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
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13/12/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:22
Juntada de Petição de resposta
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16/11/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 11:38
Conclusos para despacho
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25/07/2023 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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21/06/2023 04:02
Decorrido prazo de GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE em 19/06/2023 23:59.
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07/06/2023 16:16
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
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23/10/2022 20:47
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 13:26
Mov. [3] - Conclusão
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16/08/2022 15:07
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 15:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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