TJCE - 0172588-12.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
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07/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0172588-12.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : MARIA VALDENISE FREITAS DE SOUSA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo - o cotejo direto pelos Causídico(s)/Assessoria(s) Jurídica(s)/ Promotoria(s)/ Defensoria Pública envolvida(s), em busca ativa na PLANILHA anexo da CERTIDÃO RETRO, devendo promover a REAPRESENTAÇÃO, para viabilizar seguimentos. Intimem-se todos atuantes no feito. Com a juntada retro, fazer conclusos para análises a par do momento processual e RITO.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). I.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/11/2023 17:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/11/2023 17:41
Transitado em Julgado em 06/11/2023
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02/11/2023 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
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03/10/2023 00:01
Decorrido prazo de MARIA VALDENISE FREITAS DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:54
Juntada de Petição de ciência
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7302534
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7302534
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06/09/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/07/2023 21:36
Decorrido prazo de CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI em 14/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:14
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LEWINTER em 24/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 11:41
Conhecido o recurso de MARIA VALDENISE FREITAS DE SOUSA - CPF: *89.***.*41-68 (APELANTE) e provido
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22/07/2023 11:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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19/07/2023 13:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/07/2023 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2023 11:51
Juntada de Petição de ciência
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2023. Documento: 7306983
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7306983
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05/07/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2023 13:04
Conclusos para decisão
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19/06/2023 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/05/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 17:39
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 08:35
Recebidos os autos
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21/03/2023 08:35
Conclusos para despacho
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21/03/2023 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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