TJCE - 0050067-54.2019.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104760747
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104760747
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104760747
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104760747
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0050067-54.2019.8.06.0100 Promovente: MARIA IVANILDE DE MESQUITA Promovido: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória ajuizada por Maria Ivanilde de Mesquita em face de Banco Bradesco S.A.
Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
No id. 86588109, consta o termo de acordo realizado entre as partes, onde requereram a sua devida homologação.
Seguindo do comprovante de transferência eletrônica disponível (TED), realizado para a conta do advogado, conforme id. 86588110.
Breve relato.
Decido fundamentadamente. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes.
No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada.
Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo.
A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo, estando devidamente preservados os superiores interesses envolvidos na demanda.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Ante a irrecorribilidade da sentença homologatória (preclusão lógica), o trânsito em julgado opera-se imediatamente à intimação das partes. Arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Itapajé/CE, 12 de setembro de 2024. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito -
18/09/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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18/09/2024 13:14
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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18/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104760747
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18/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104760747
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18/09/2024 08:09
Homologada a Transação
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12/09/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/05/2024 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85373528
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06/05/2024 00:00
Intimação
A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intima-se o requerido para cumprir voluntariamente a sentença de ID.56937759 no prazo de 15 dias. Itapajé, data da assinatura no sistema Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85373528
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05/05/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85373528
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05/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80530126
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80530126
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80530126
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80530126
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80530126
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80530126
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01/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80530126
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01/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80530126
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01/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80530126
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29/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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14/11/2023 09:31
Juntada de decisão
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10/08/2023 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/08/2023 10:26
Juntada de Certidão
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29/07/2023 01:45
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 28/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 58384776
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14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 58384776
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 58384776
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13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 58384776
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12/07/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 07:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2023 13:44
Conclusos para decisão
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14/04/2023 04:57
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 13/04/2023 23:59.
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12/04/2023 09:41
Juntada de Petição de recurso
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18/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
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17/03/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 02:30
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 09/11/2022 23:59.
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10/10/2022 15:25
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 21:32
Conclusos para despacho
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13/06/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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09/05/2022 14:36
Audiência Conciliação cancelada para 14/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
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27/04/2022 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
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27/04/2022 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
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16/04/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 15/04/2022 23:59:59.
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16/04/2022 01:08
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 15/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 00:32
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 30/03/2022 23:59:59.
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30/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 11:28
Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
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25/03/2022 20:47
Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MESQUITA em 04/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 18:56
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 21:47
Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2022 16:10 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
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14/03/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 10:16
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 18:51
Audiência Conciliação designada para 15/03/2022 16:10 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
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12/01/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 15:42
Conclusos para despacho
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19/11/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 12:34
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2021 15:21
Mov. [20] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/09/2021 15:25:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Geritsa Sampaio Fernandes
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25/03/2021 18:30
Mov. [19] - Recurso Eletrônico
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25/03/2021 18:29
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/03/2021 22:27
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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24/03/2021 19:02
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166977-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2021 18:04
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24/03/2021 10:52
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00166935-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/03/2021 10:43
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05/03/2021 16:57
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/03/2021 16:54
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 12:45
Mov. [12] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 22:36
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2020 22:34
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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11/04/2020 08:30
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166516-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/04/2020 07:51
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03/04/2020 09:28
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348 Página: 573/577
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01/04/2020 12:36
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 14:13
Mov. [6] - Informação
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30/03/2020 16:04
Mov. [5] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 14:08
Mov. [4] - Concluso para Sentença
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27/03/2020 13:51
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/11/2019 09:51
Mov. [2] - Conclusão
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05/11/2019 09:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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