TJCE - 3000312-45.2023.8.06.0140

13/12/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024 11:43

Juntada de Certidão

13/12/2024 11:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15107908

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15107908

18/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107908

18/10/2024 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024 10:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/07/2024 10:46

Recebidos os autos

16/07/2024 10:46

Conclusos para decisão

16/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio