27/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:04

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14721863
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14721863
30/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721863
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173241
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000447-57.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14173241
30/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/08/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/06/2024 09:10

Recebidos os autos
26/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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