17/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
11/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 28/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 13769600
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 13769600
02/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13769600
03/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2024 18:20

Sentença confirmada
05/08/2024 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2024. Documento: 13587803
25/07/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13587803
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/08/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000059-23.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13587803
24/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2024 15:17

Conclusos para julgamento
21/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
19/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:17

Recebidos os autos
11/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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