11/03/2025 19:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/03/2025 23:59.
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387189
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387189
12/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387189
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 21:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928591
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928591
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000444-05.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/11/2024 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928591
19/11/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 16:05

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:03

Recebidos os autos
08/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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