TJCE - 0200563-67.2022.8.06.0140

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

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Polo Ativo

Partes

MARIA ESTEVAO DE SOUSA

CPF *41.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ: 07.592.298/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 18/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105897660

  • 03/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105897660

  • 02/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105897660

  • 02/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:02

    Juntada de despacho

  • 23/05/2024 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

           Vara Única da Comarca de Paracuru/CE  Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023  Processo nº: 0200563-67.2022.8.06.0140 AUTOR: MARIA ESTEVAO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PARACURU   DESPACHO       O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

    Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

    Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

    Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo.   Expedientes Necessários.     Paracuru, data da assinatura digital.        Marco Aurélio Monteiro  Juiz

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85626939

  • 08/05/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85626939

  • 08/05/2024 01:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80791512

  • 12/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80791512

  • 11/03/2024 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80791512

  • 11/03/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:54

    Decorrido prazo de MARIA ESTEVAO DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 65402101

  • 23/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 65402101

  • 20/10/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65402101

  • 20/10/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/11/2022 04:46

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/11/2022 00:33

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

  • 15/11/2022 02:30

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/11/2022 14:31

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/11/2022 14:30

    Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 32/38 foi apresentada tempestivamente.

  • 27/10/2022 17:20

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805185-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2022 17:03

  • 18/09/2022 00:54

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 10/09/2022 00:24

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

  • 07/09/2022 03:58

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2022 14:41

    Mov. [6] - Certidão emitida: Visto em Inspeção. CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da parte autora via DJe. O referido é verdade. Dou fé.

  • 06/09/2022 11:56

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 06/09/2022 10:21

    Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/09/2022 12:52

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2022 16:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/08/2022 16:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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