10/12/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109592020
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109592020
22/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200591-35.2022.8.06.0140 AUTOR: VALDECI RODRIGUES MARTINS REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do segundo grau, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
21/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109592020
21/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:44

Juntada de despacho
23/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200591-35.2022.8.06.0140 AUTOR: VALDECI RODRIGUES MARTINS REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85626937
08/05/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85626937
08/05/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:03

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80789038
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80789038
11/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80789038
11/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 09:36

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65414281
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65414281
17/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/12/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 18:46

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:17

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:14

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 14:00

Juntada de Petição de réplica
19/11/2022 15:49

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 02:36

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 15:38

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imp
07/11/2022 16:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805323-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 15:44
26/09/2022 00:55

Mov. [6] - Certidão emitida
15/09/2022 12:55

Mov. [5] - Certidão emitida
15/09/2022 10:54

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 23:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 16:22

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2022 16:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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