04/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 07:59

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126814845
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126814845
25/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126814845
25/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:50

Juntada de relatório
23/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85624449
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200726-47.2022.8.06.0140 AUTOR: LIBIA MARIA LIMA FREIRE REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85624449
08/05/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624449
08/05/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80788823
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80788823
11/03/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788823
11/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:33

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 69270280
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 69270280
26/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69270280
26/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório
03/02/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 02:20

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 11:52

Mov. [5] - Certidão emitida
10/11/2022 10:28

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 17:22

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2022 10:49

Mov. [2] - Conclusão
31/10/2022 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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