21/11/2024 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:52

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de LIBIA MARIA LIMA FREIRE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542823
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542823
23/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542823
17/09/2024 18:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153003
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153003
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200726-47.2022.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/08/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153003
29/08/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 16:45

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/05/2024 15:22

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:34

Recebidos os autos
23/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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