05/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376148
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376148
30/10/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376148
30/10/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/10/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:04

Decorrido prazo de WILKISON CARVALHO DA ROCHA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 13457073
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13457073
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000386-94.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: WILKISON CARVALHO DA ROCHA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Wilkison Carvalho da Rocha, o qual visa a reforma da sentença de ID:13373772.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13457073
15/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:27

Recebidos os autos
08/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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