TJCE - 0001435-78.2018.8.06.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ: 07.620.701/0001-72

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Advogados

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

OAB: 12757/PB

CPF *10.***.*82-46

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO AGUAS DO CEARA

CNPJ: 18.285.568/0001-61

Advogados

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB: 48678/SP

CPF *95.***.*17-34

EDUARDO BARBIERI

OAB: 112954/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 20630602

  • 23/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20630602

  • 22/05/2025 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20630602

  • 22/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 14/05/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 13/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18690539

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18690539

  • 18/03/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690539

  • 13/03/2025 14:51

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/03/2025 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2025 17:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171510

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171510

  • 20/02/2025 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171510

  • 20/02/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/02/2025 20:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 17427562

  • 24/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17427562

  • 23/01/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427562

  • 23/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 22/01/2025 17:40

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO SANTO - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

  • 22/01/2025 17:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/12/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891221

  • 18/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891221

  • 17/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891221

  • 17/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/12/2024 14:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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