14/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de JEILSON SOUZA DE SANTIAGO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:13

Decorrido prazo de FRANCISBENE MARQUES SANTIAGO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:13

Decorrido prazo de DIOGO GEFFESON CARNEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 12163880
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0280050-03.2020.8.06.0158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES.

FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA, JEILSON SOUZA DE SANTIAGO, CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DIOGO GEFFESON CARNEIRO DA SILVA e FRANCISBENE MARQUES SANTIAGO, postulando a integração da decisão monocrática que, em 05 de dezembro de 2023, não conheceu da apelação interposta pelos embargantes contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial da Ação Civil Pública 0280050-03.2020.8.06.0158, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Afirmam os embargantes a existência de contradição na decisão embargada, "haja vista que a sentença proferida pelo juízo a quo foi impugnada especificamente", pois "houve impugnação específica (ausência de má-fé e dolo, afastando o nelo de causalidade". Observo, todavia, que está consignado na decisão embargada, como fundamento único do não conhecimento da apelação, que "as razões recursais nada mencionam ou referem", "especificamente sobre o fundamento exclusivo da vedação de enriquecimento sem causa em que está fundamentado a sentença". Ao exame das razões do pedido de integração de que ora se cogita, constato que a afirmação da existência de contradição a ser extirpada pela via recursal integrativa está, uma vez mais, em tudo e por tudo dissociada dos fundamentos e da conclusão da decisão recorrida. Os embargantes não demonstram, como lhe impõe o ônus processual da impugnação específica, qual o trecho da decisão embargada que está em contradição com outro trecho ou com a conclusão que nela se contém. Em tal contexto, conclui-se que inexiste a contradição mencionada nas razões do pedido de integração da decisão que não conheceu da apelação. Por tudo quanto exposto, conheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los. Fortaleza, data registrada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Relator
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12163880
08/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12163880
30/04/2024 17:54

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10193752
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10193752
18/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193752
05/12/2023 10:16

Não conhecido o recurso de FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA - CPF: *03.***.*31-91 (APELADO)
28/11/2023 17:24

Recebidos os autos
28/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:09

Recebidos os autos
19/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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