28/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em 28/02/2025
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SINDICATO DAS PROFISSOES AUXILIARES EM ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 16202640
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 16202640
28/01/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16202640
28/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 10/12/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16202640
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16202640
28/11/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16202640
28/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:10

Negado seguimento a Recurso
27/11/2024 14:10

Negado seguimento ao recurso
26/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797485
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797485
14/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797485
14/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 13876379
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 13876379
29/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3006761-14.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LIDIANNE DO VALE MELO DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Município de Fortaleza, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6338937) e o recurso protocolado no dia 15/07/2024 (ID. 13712585), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza, (data da assinatura) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
28/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13876379
28/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:37

Recebidos os autos
31/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001597-02.2019.8.06.0112

Nordeste Industria e Comercio de Artefat...

Cicera Santos Rodrigues Goncalves

Advogado: Antonio Gervanio David Brito Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2019 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3001597-02.2019.8.06.0112

Nordeste Industria e Comercio de Artefat...

Rayra Mirella Rodrigues Goncalves

Advogado: Antonio Gervanio David Brito Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 3001059-14.2023.8.06.0069

Maria Elenir Coelho Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suellen de Fatima Souza Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 3005666-46.2024.8.06.0001

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Aline Lopes de Alcantara

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 3000802-31.2024.8.06.0173

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Ana Alice Araujo Silva

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2024 15:07

Exibir Processo