25/07/2023 23:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 23:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:21

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MATEUS BARRETO CORREIA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000313-60.2022.8.06.0012 Promovente: João Victor Gadelha Camilo Promovido: Eliana de Sousa Barbosa SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

O promovente foi regularmente intimado, através de seu advogado habilitado nos autos, para informar a este juízo endereço atualizado dos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo (ID. 56927509).

Entretanto, a parte autora manteve-se inerte, inviabilizando a citação da parte promovida a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

O Poder Judiciário não pode eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.

Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.

Assim, a falta de impulso processual pela parte autora, após ter sido intimada para dar andamento ao feito, acarreta a extinção do processo com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe inexoravelmente.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 01 de junho de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
21/06/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 21:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2023 20:26

Conclusos para julgamento
25/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MATEUS BARRETO CORREIA em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de busca do endereço dos promovidos visto que referido procedimento não é compatível com os princípios basilares dos juizados especiais, notadamente o da simplicidade e celeridade, sendo obrigação da parte informar o endereço correto para citação.

Nesse sentido, o Enunciado 01 dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do TJCE dispõe que "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizados dos reclamados, sob pena de extinção do processo.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/03/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de MATEUS BARRETO CORREIA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/01/2023 18:02

Conclusos para despacho
02/01/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 00:00

Intimação

Vistos em inspeção.

Intime-se promovente para indicar os novos endereços do promovido, sob pena de extinção do feito.

Prazo (05) dias.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:19

Decorrido prazo de MATEUS BARRETO CORREIA em 27/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:39

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 10:57

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 10:54

Juntada de Petição de diligência
10/04/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
01/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 19:05

Conclusos para despacho
28/02/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 21:32

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/02/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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