23/01/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115513148
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115513148
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115513148
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:17

Juntada de despacho
22/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0200561-97.2022.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85688891
08/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85688891
08/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80790849
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80790849
11/03/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80790849
11/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 11:51

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70734324
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 67577589
18/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67577589
18/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:50

Juntada de Petição de réplica
20/11/2022 04:16

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 00:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
16/11/2022 12:56

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 09:16

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 09:14

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 32/38 foi apresentada tempestivamente.
28/10/2022 15:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805214-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 14:35
18/09/2022 00:54

Mov. [9] - Certidão emitida
10/09/2022 00:24

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
07/09/2022 03:58

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 14:34

Mov. [6] - Certidão emitida: Visto em Inspeção. CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da parte autora via DJe. O referido é verdade. Dou fé.
06/09/2022 11:55

Mov. [5] - Certidão emitida
06/09/2022 10:30

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2022 12:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 15:49

Mov. [2] - Conclusão
29/08/2022 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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