TJCE - 3000329-34.2022.8.06.0167
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
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03/07/2025 13:53
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2025 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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26/05/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 13:53
Conclusos para despacho
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21/05/2025 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/05/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
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23/11/2023 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 14:58
Conclusos para despacho
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27/10/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2023 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2023 20:51
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2023 03:28
Decorrido prazo de JOSE RONALDO ALVES ROCHA em 25/09/2023 23:59.
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22/09/2023 11:44
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67573710
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67573710
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12/09/2023 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67573710
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67573710
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11/09/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:10
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 09:34
Julgado procedente o pedido
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28/08/2023 17:32
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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21/08/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 17:15
Juntada de Petição de memoriais
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12/08/2023 02:07
Decorrido prazo de CLAUDEMIR GOMES BRAGA em 11/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 04/08/2023. Documento: 65163245
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65163244
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02/08/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 16:03
Conclusos para despacho
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27/07/2023 02:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/07/2023 23:59.
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03/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 16:00
Conclusos para despacho
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19/06/2023 09:29
Juntada de Ofício
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16/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:30
Juntada de documento de comprovação
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15/06/2023 15:23
Expedição de Ofício.
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12/05/2023 09:32
Juntada de Certidão
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11/05/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 15:38
Recebida a denúncia contra CLAUDEMIR GOMES BRAGA - CPF: *00.***.*73-32 (AUTOR DO FATO)
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11/05/2023 15:07
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 11/05/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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09/05/2023 14:49
Juntada de Certidão
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02/05/2023 09:17
Juntada de Petição de procuração
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20/03/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2023 09:52
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 13:43
Juntada de Certidão
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08/03/2023 13:38
Expedição de Ofício.
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08/03/2023 13:30
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:38
Juntada de Certidão
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22/02/2023 16:43
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/05/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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30/05/2022 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
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12/05/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 02:13
Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 24/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 02:13
Decorrido prazo de LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO em 24/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 10:06
Conclusos para despacho
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10/03/2022 10:05
Audiência Preliminar realizada para 08/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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08/03/2022 10:05
Juntada de Certidão
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08/03/2022 09:45
Juntada de Certidão
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07/03/2022 11:20
Juntada de Certidão
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24/02/2022 08:19
Juntada de Certidão
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22/02/2022 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2022 13:27
Audiência Preliminar designada para 08/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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12/02/2022 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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