TJCE - 0133836-73.2013.8.06.0001

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160705480

18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160705480

17/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160705480

17/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025 09:43

Conclusos para despacho

03/04/2025 16:58

Juntada de despacho

14/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 60117307

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60117307

06/07/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60117307

30/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

24/06/2023 05:06

Decorrido prazo de JUVENCIO VASCONCELOS VIANA em 19/06/2023 23:59.

26/05/2023 03:08

Decorrido prazo de WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 25/05/2023 23:59.

12/05/2023 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 13:29

Julgado procedente o pedido

20/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento

20/04/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023 19:54

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/04/2021 16:31

Mov. [68] - Certidão emitida

18/08/2019 20:53

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

08/06/2019 08:23

Mov. [66] - Certidão emitida

04/06/2019 15:11

Mov. [65] - Concluso para Sentença

04/06/2019 12:34

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01316952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 08:40

28/05/2019 14:07

Mov. [63] - Certidão emitida

28/05/2019 11:19

Mov. [62] - Mero expediente: Em observância ao normativo inscrito no art. 493 do CPC, converto o feito em diligência, determinando a intimação do Estado do Ceará, para se manifestar sobre a documentação carreada às fls. 224/295 - Prazo 5 (cinco) dias. Exp

10/08/2018 13:51

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/06/2018 19:01

Mov. [60] - Certidão emitida

27/06/2018 20:26

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10357123-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2018 20:00

22/03/2017 16:09

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/10/2015 12:00

Mov. [57] - Concluso para Sentença

19/11/2014 14:39

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71612746-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2014 14:25

12/11/2014 09:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho

11/11/2014 09:31

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71600542-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2014 09:28

06/11/2014 14:03

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 245/246

06/11/2014 14:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 242/243

04/11/2014 08:09

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2014 07:55

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2014 11:20

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2014 09:58

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/10/2014 16:09

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71566876-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2014 15:35

30/06/2014 13:53

Mov. [46] - Concluso para Sentença

30/06/2014 13:52

Mov. [45] - Processo devolvido do MP

29/06/2014 13:30

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427097-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2014 13:11

04/06/2014 16:16

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Ouça-se o Ministério Público e voltem-me concluso para sentença. Exp. Nec.

20/05/2014 12:07

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71385266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2014 11:55

15/05/2014 14:24

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 961 Página: 496/497

13/05/2014 17:03

Mov. [40] - Concluso para Despacho

13/05/2014 10:43

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2014 11:29

Mov. [38] - Documento

07/05/2014 11:20

Mov. [37] - Ofício

07/05/2014 11:06

Mov. [36] - Ofício

05/05/2014 17:27

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71365453-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2014 14:22

25/04/2014 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 175 declarando habilitado nos autos os advogados identificados no termo de substabelecimento de fls. 176, devendo a secretaria proceder as anotações devidas. Concedo aos referidos advogados o prazo de 1

11/04/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/04/2014 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71343252-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2014 09:25

21/02/2014 12:00

Mov. [31] - Decurso de Prazo

21/02/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/11/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824979-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 28/11/2013 14:29

26/11/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 0301 Página: 152/153

22/11/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2013 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70805943-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2013 17:07

09/07/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/07/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70677958-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/07/2013 17:46

03/07/2013 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 751 Página: 326

01/07/2013 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2013 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Rh. Diga o Autor sobre os termos da contestação apresentada pelo Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de junho de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de D

25/06/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Rh. Diga o Autor sobre os termos da contestação apresentada pelo Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de junho de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de D

03/05/2013 12:00

Mov. [18] - Petição

22/03/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

21/03/2013 12:00

Mov. [16] - Petição

06/03/2013 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

06/03/2013 12:00

Mov. [14] - Documento

06/03/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 674 Página: 188/189

04/03/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2013 12:00

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/02/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

26/02/2013 12:00

Mov. [8] - Documento

25/02/2013 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2013 12:00

Mov. [6] - Petição

14/02/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

14/02/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

01/02/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio