02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154133040
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154133040
09/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154133040
09/05/2025 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129725979
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129725979
17/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 105195344
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 105195344
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3001203-24.2020.8.06.0091 REQUERENTE/EXEQUENTE: MARIA CELIA MONTEIRO PEIXOTO REQUERIDA/EXECUTADA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A. Vistos em conclusão. Verifica-se nos autos que a parte vencida, logo após o retorno do processo das Turmas Recursais, espontaneamente, inseriu comprovantes de depósito judicial (ID(s) 101837841/101837842) de quantia que entende ser o valor da obrigação a que fora condenada.

Ato seguinte, sobreveio manifestação da parte credora (ID 105075473), discordando do valor posto à sua disposição, aduzindo, em síntese, que o numerário não compreende a integralidade do seu crédito (o valor do dano material/rep indébito foi depositado a menor) e, por tal razão, alega existir saldo remanescente da ordem de R$ 1.946,41 (mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Ao final, pugnou, pela liberação da parte incontroversa (R$ 4.051,85) e intimação da parte vencida para complementar o valor que entende devido É o sucinto relatório.

Decido.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará de transferência para levantamento da verba incontroversa (R$ 4.051,45) atentando-se a secretaria que os dados bancários para confecção do expediente (autora e/ou advogado) consta da derradeira manifestação, devendo, em seguida, ser encaminhado à instituição financeira responsável pelo pagamento, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Após, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento a fim de satisfazer integralmente o crédito ou apresente impugnação à pretensão, desde que o juízo esteja garantido pelo depósito judicial no valor de R$ 1.946,41 (mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Realizado o pagamento, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Persistindo a divergência acerca do crédito exequendo, encaminhem-se os autos para realização de cálculos judiciais.

Decorrido o prazo sem manifestação, realizem-se diligências constritivas, via SISBAJUD, com o acréscimo de multa sobre o saldo remanescente, conforme prevê o § 2º do art. 523 do CPC.

Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
31/10/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105195344
31/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:14

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103653970
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103653970
02/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103653970
02/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:00

Juntada de decisão
10/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 84428016
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84428016
07/05/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84428016
07/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA CELIA MONTEIRO PEIXOTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA MONTEIRO PEIXOTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80577351
06/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80577351
06/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 07:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA MONTEIRO PEIXOTO em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77298674
18/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/12/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77298674
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77298674
19/12/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298674
19/12/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298674
19/12/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 16:02

Conclusos para julgamento
10/11/2022 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2022 16:25

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
10/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:09

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
01/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
29/10/2020 18:00

Juntada de Certidão
21/10/2020 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:01

Juntada de ata da audiência
05/10/2020 13:55

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2020 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
12/09/2020 19:18

Juntada de documento de comprovação
02/09/2020 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:55

Juntada de Certidão
02/09/2020 12:54

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:09

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2020 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
26/08/2020 13:00

Juntada de Certidão
26/08/2020 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2020 16:56

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:56

Audiência Conciliação designada para 14/09/2020 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
22/06/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000581-34.2024.8.06.0113

Cicera Hurania Alves de Alencar Barros

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0001133-06.2019.8.06.0055

Maria Eligiane Lopes Luiz

Municipio de Milagres

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 3001109-67.2023.8.06.0157

Antonia Ribeiro Leite

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0028120-19.2018.8.06.0151

Municipio de Quixada

Augusto Lucio de Freitas

Advogado: Lindonjonhnsons Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028120-19.2018.8.06.0151

Municipio de Quixada

Augusto Lucio de Freitas

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2023 20:55

Exibir Processo