12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173967584
12/09/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025. Documento: 173967584
11/09/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173967584
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173967584
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].

ATO ORDINATÓRIO Processo 3000418-90.2024.8.06.0101 REQUERENTE: JOSE DANIEL DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Considerando o trânsito em julgado da sentença, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados, para requererem o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.

Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

O referido é verdade dou fé.

Itapipoca-CE., 10 de setembro de 2025.

MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE Servidor Geral
10/09/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173967584
10/09/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173967584
10/09/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 20:21

Processo Desarquivado
10/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:29

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170159122
03/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 170159122
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de ID nº 170112751, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos e, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Juiz de Direito
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170159122
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170159122
01/09/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170159122
01/09/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170159122
30/08/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:03

Processo Desarquivado
22/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103624779
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103624779
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624779
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624779
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000418-90.2024.8.06.0101 AUTOR: JOSE DANIEL DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. R.H.

Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que entender de direito, para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624779
03/09/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624779
02/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/08/2024 21:34

Juntada de decisão
17/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/07/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88714605
01/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/07/2024. Documento: 88714605
30/06/2024 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88714605
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88714605
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000418-90.2024.8.06.0101 AUTOR: JOSE DANIEL DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOSE DANIEL DOS SANTOS em face da sentença prolatada constante do ID 88047931.

Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.

Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 88714594, e, com base nos fundamentos acima expostos que adoto como razão de decidir, RECEBO O RECURSO INOMINADO.

Considerando o disposto na parte final do artigo 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contrarrazões ao recurso interposto.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro ocorrer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para o julgamento do referido recurso.

Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/06/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714605
27/06/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88714605
27/06/2024 19:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88224553
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88224553
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88224553
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88224551
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000418-90.2024.8.06.0101 Promovente(s) JOSE DANIEL DOS SANTOS Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo acostada aos presentes autos. Itapipoca-CE, 17 de junho de 2024.

MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA Itapipoca-CE
17/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88224553
17/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88224551
17/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento
02/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.
02/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DOS SANTOS em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85624070
09/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85624070
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000418-90.2024.8.06.0101 AUTOR: JOSE DANIEL DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624070
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85624070
07/05/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624070
07/05/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624070
07/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
03/05/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:51

Juntada de ata da audiência
30/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/04/2024. Documento: 83350301
29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83350301
28/03/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83350301
28/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:25

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/03/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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