STJ - 0010634-97.2013.8.06.0053

09/06/2020 13:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2020 13:57

Transitado em Julgado em 14/05/2020

18/03/2020 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2020 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2020 Petição Nº 773453/2019 - AgInt no RE no AgInt no

13/03/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0773453 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1391446 - Publicação prevista para 16/03/2020

10/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 773453/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1391446

20/02/2020 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.

20/02/2020 09:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

19/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2020 13:07

Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 773453/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1391446/CE

14/02/2020 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

14/02/2020 18:38

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CARNEIRO em 12/12/2019 para impugnação

20/11/2019 08:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2019 Petição Nº 773453/2019 -

19/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/11/2019 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773453/2019. Publicação prevista para 20/11/2019)

19/11/2019 13:42

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 773453/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 13:42

Protocolizada Petição 773453/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2019

08/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 Petição Nº 554209/2019 - RE no AgInt no

07/10/2019 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554209 - RE no AgInt no AREsp 1391446 - Publicação prevista para 08/10/2019

07/10/2019 16:02

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/10/2019 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

03/10/2019 16:37

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CARNEIRO em 03/10/2019 para contrarrazões

11/09/2019 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/09/2019 Petição Nº 554209/2019 -

10/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/09/2019 13:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554209/2019 ). Publicação prevista para 11/09/2019)

06/09/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/09/2019 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2019 12:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 14:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 10:34

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554209/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 10:34

Protocolizada Petição 554209/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

25/06/2019 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 Petição Nº 39477/2019 - AgInt

24/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0039477 - AgInt no AREsp 1391446 - Publicação prevista para 24/06/2019

17/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 39477/2019 - AgInt no AREsp 1391446

10/06/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2019-AJC-1T)

03/06/2019 15:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/06/2019 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2019

31/05/2019 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2019 15:43

Incluído em pauta para 11/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 39477/2019 - AgInt no AREsp 1391446/CE

29/03/2019 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/03/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/03/2019 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/03/2019 18:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

25/03/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

25/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/03/2019 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER com agravo interno

12/03/2019 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

14/02/2019 07:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/02/2019 Petição Nº 39477/2019 -

13/02/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/02/2019 16:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 39477/2019. Publicação prevista para 14/02/2019)

07/02/2019 14:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 39477/2019 (Juntada Automática)

07/02/2019 14:10

Protocolizada Petição 39477/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2019

28/11/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018

27/11/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2018 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2018

26/11/2018 18:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

08/11/2018 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2018 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2018 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ