25/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA COLARES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA COLARES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105747312
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105747312
26/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105747312
26/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO FERRO OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89663334
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89663334
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0000035-26.2018.8.06.0053 REQUERENTE: RICARDO FERRO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Gratificações Municipais Específicas] DESPACHO Intime-se a parte executada, nos termos do art. 534 e ss do CPC, para, querendo, apresentar impugnação (art. 535 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo impugnação, será expedido o competente precatório/RPV para pagamento dos valores cobrados.

Ademais, caso não haja impugnação e sendo o valor pago por precatório, não serão devidos honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 85, parágrafo 7º do CPC. Conforme determinado pelo TJCE e STJ, fixo os honorários de sucumbência em 12% sobre o proveito econômico obtido, considerando o insucesso do executado nas instâncias recursais.

Intime-se o Ente público via portal. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito em respondência
19/07/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89663334
19/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85505118
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85505118
07/05/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85505118
07/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:54

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 15:03

Mov. [90] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 13:59

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
17/11/2021 09:09

Mov. [88] - Certidão emitida
14/11/2021 09:44

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
11/11/2021 08:04

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00173648-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/11/2021 23:11
14/10/2021 21:28

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
12/10/2021 01:57

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0389/2021 Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Segunda Instância. Advogados(s): Kaio Alexander Fragoso Secundino (O
11/10/2021 16:58

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.
30/09/2021 17:20

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00172429-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/09/2021 15:07
24/09/2021 01:05

Mov. [81] - Certidão emitida
15/09/2021 20:49

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
14/09/2021 01:59

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 14:34

Mov. [78] - Certidão emitida
09/09/2021 14:21

Mov. [77] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 09:01

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
07/07/2021 19:02

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00170224-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 18:22
07/07/2021 10:42

Mov. [74] - Conclusão
07/07/2021 10:38

Mov. [73] - Decurso de Prazo
22/05/2021 07:27

Mov. [72] - Certidão emitida
11/05/2021 10:59

Mov. [71] - Certidão emitida
20/04/2021 21:39

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
19/04/2021 02:51

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2021 07:32

Mov. [68] - Certidão emitida
16/04/2021 21:22

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
16/04/2021 21:22

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
16/04/2021 16:10

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 10:16

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167765-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/04/2021 09:55
15/04/2021 10:16

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0000035-26.2018.8.06.0053/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
15/04/2021 10:16

Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
15/04/2021 01:57

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0153/2021 Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, sigam os autos ao órgão revisor. Advogados(s): Kaio Alexander Fragoso Secundino (OAB 39
14/04/2021 18:11

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, sigam os autos ao órgão revisor.
13/04/2021 13:12

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00167644-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/04/2021 12:56
08/04/2021 22:21

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
08/04/2021 22:21

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
07/04/2021 02:08

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 15:37

Mov. [55] - Certidão emitida
04/04/2021 14:38

Mov. [54] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 11:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho
23/02/2021 18:25

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165989-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2021 17:23
08/02/2021 07:21

Mov. [51] - Certidão emitida
06/02/2021 03:36

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545
06/02/2021 03:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545
04/02/2021 10:08

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 16:08

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 16:55

Mov. [46] - Certidão emitida
28/01/2021 14:28

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre o pedido de desistência, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias.
28/01/2021 10:15

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00165325-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2021 09:43
27/01/2021 14:36

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2021 13:01

Mov. [42] - Conclusão
12/01/2021 13:01

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: MUDANÇA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
12/01/2021 13:01

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: MUDANÇA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
12/01/2021 13:01

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00165685-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 27/02/2020 13:48
22/12/2020 00:15

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2020 07:53

Mov. [37] - Certidão emitida
01/12/2020 12:42

Mov. [36] - Certidão emitida
24/11/2020 21:28

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
23/11/2020 03:27

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0273/2020 Teor do ato: Trata-se de autos digitalizados. Cumpra integralmente sentença de fl. 81. Advogados(s): Kaio Alexander Fragoso Secundino (OAB 39863/CE)
20/11/2020 23:15

Mov. [33] - Mero expediente: Trata-se de autos digitalizados. Cumpra integralmente sentença de fl. 81.
11/11/2020 07:37

Mov. [32] - Conclusão
11/11/2020 07:37

Mov. [31] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [30] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [29] - Petição
11/11/2020 07:37

Mov. [28] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [27] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [26] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [25] - Petição
11/11/2020 07:37

Mov. [24] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [23] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [22] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [21] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [20] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [19] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [18] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [17] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [16] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [15] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [14] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [13] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [12] - Documento
11/11/2020 07:37

Mov. [11] - Documento
15/10/2020 18:05

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos se encontram aguardando digitalização pelo setor competente, bem como todo acervo físico da Unidade. O referido é verdade. Dou fé.
04/06/2020 21:38

Mov. [9] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 09:33

Mov. [8] - Certidão emitida
05/07/2019 12:25

Mov. [7] - Concluso para Despacho
01/07/2019 09:23

Mov. [6] - Petição
28/05/2019 08:34

Mov. [5] - Outras Decisões: Desse modo, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. Cite-se o promovido, por remessa dos autos, a fim de que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 335, III c/c art. 183,
06/10/2018 13:21

Mov. [4] - Concluso para Despacho
06/10/2018 13:20

Mov. [3] - Recebimento
18/09/2018 15:07

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
18/09/2018 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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